A redução da jornada de trabalho começa a sair das discussões políticas e judiciais e chega à realidade das empresas. Em São Paulo e Porto Alegre, representantes dos trabalhadores e do comércio conseguiram acordos para reorganizar as escalas e ter duas folgas semanais a partir de dezembro. Esses acordos antecipam o desafio que afetará diversos setores da economia brasileira: produzir e atender com menos horas de trabalho disponíveis.
Na capital paulista, a mudança começa em 16 de dezembro. Em Porto Alegre, a nova forma de trabalho começa mais cedo, em 1º de dezembro. Nos dois casos, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Essa mudança ocorre em um momento de incerteza jurídica. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A entidade quer que o prazo de adaptação das empresas seja estendido. A CNC defende que a implementação inicial aconteça em dezembro de 2027.
O ministro Flávio Dino, relator do processo, não aceitou o pedido de adiamento e manteve o calendário previsto na emenda constitucional. A discussão continua no Supremo, mas os primeiros acordos mostram que parte do setor empresarial já está se preparando para a mudança.
Negociações tentam equilibrar descanso e funcionamento das lojas
Em São Paulo, o entendimento foi feito pelo Sindicato dos Comerciários da capital com representantes patronais. O acordo abrange atividades como supermercados, atacado, açougues, comércio de calçados, automóveis e aço. A alteração foi formalizada por meio de um aditivo à convenção coletiva da categoria.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, afirma que a reorganização da jornada não tem como objetivo prejudicar a operação das empresas, mas distribuir de outra forma o tempo de trabalho.
Segundo a avaliação sindical, a ampliação do descanso pode trazer benefícios para a vida pessoal dos trabalhadores, oferecendo espaço para atividades familiares, qualificação profissional e lazer. O desafio será fazer essa redistribuição sem causar interrupções no atendimento ao cliente.
Em Porto Alegre, a negociação também levou em conta as particularidades do calendário comercial. Como dezembro é um período de alta venda no varejo, as partes estabeleceram formas de organizar e compensar as folgas entre os dias 1º e 11 do mês.
Ao contrário de setores em que a produção pode ser interrompida ou realizada em períodos específicos, o comércio depende da presença dos funcionários para manter lojas, supermercados e estabelecimentos abertos. Uma redução de horas sem mudar os turnos pode exigir novas contratações ou aumentar os custos da operação.
CNC questiona o prazo de adaptação
A estratégia da CNC no Supremo segue outra linha. A entidade alega que o tempo previsto para a implementação das novas regras é insuficiente para que as empresas revisem escalas, contratos, turnos e estruturas de pessoal.
A confederação também destaca possíveis impactos econômicos decorrentes da mudança, especialmente para pequenos e médios estabelecimentos, que têm menos recursos para aumentar equipes ou absorver custos extras.
Na ação, a CNC pede que a primeira redução da jornada seja adiada para dezembro de 2027. O plano da entidade prevê que o limite de 40 horas semanais seja alcançado apenas em fase posterior, em outubro de 2028.
O argumento dos empresários é que mudanças desse porte exigem um período de transição compatível com a capacidade de reorganização das atividades econômicas. A preocupação envolve não só custos com pessoal, mas também produtividade, horários de funcionamento e capacidade de atendimento.
Dino, por sua vez, afirma que o Judiciário não pode substituir o cronograma aprovado pelo Congresso por outro considerado mais conveniente. A decisão sobre o pedido cautelar, no entanto, não encerra o processo: o mérito da ação ainda precisa ser analisado pelo Supremo.
Mudança terá duas etapas
Aprovada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141 estabelece uma redução gradual do limite semanal de trabalho. A primeira etapa prevê a passagem de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026. Doze meses depois, o teto será reduzido novamente, agora para 40 horas.
A nova regra também garante dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando a transição do modelo 6×1 para o 5×2, sem redução salarial.
A dimensão da mudança explica a resistência de parte do empresariado. O comércio é um dos setores mais afetados, pois inclui atividades com horários longos e demanda variável durante a semana. Supermercados e centros comerciais, por exemplo, precisam ter equipes disponíveis mesmo quando parte dos funcionários está de folga.
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