A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado que acompanha as contas públicas e produz projeções fiscais, calculou que promessas de campanha podem acrescentar R$ 40 bilhões ao desequilíbrio das contas públicas. O dado é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 117, publicado em outubro. A estimativa reúne o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com as bets e o pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs).
O valor, porém, não corresponde ao custo total das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório trata de propostas apresentadas pelas duas candidaturas no segundo turno e não discrimina quanto dos R$ 40 bilhões caberia a cada uma. Também não inclui na conta o Pé-de-Meia Universitário nem a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. O relatório da IFI cita essas medidas, mas não informa uma estimativa para elas.
A instituição avalia que os compromissos assumidos durante a campanha podem ampliar o déficit primário, que corresponde ao resultado das receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
A IFI projeta déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e considera possível que o resultado negativo chegue a 1% do PIB em 2027, com os novos compromissos e as diferenças entre suas projeções e as do Orçamento de 2027.
Para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, a IFI estima que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB. Com as projeções atuais, o relatório aponta a necessidade de um ajuste fiscal próximo de 3 pontos percentuais do PIB.
Juro neutro mais alto pressiona a dívida
Outro destaque do RAF é a revisão da estimativa para a taxa de juros real neutra, aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a economia. A IFI reuniu 25 medidas, baseadas em sete abordagens, e encontrou uma mediana de 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% usados anteriormente como referência nas projeções da instituição.
Mantidas as demais hipóteses, a taxa mais alta eleva para 2,9% do PIB o superávit primário necessário para estabilizar a dívida. Ao incorporar a incerteza em torno do juro neutro, a probabilidade de a dívida bruta do governo geral superar 90% do PIB até 2030 sobe de 78,9% para 81,6%.
Crédito público amplia impacto sobre as contas
O relatório também alerta que a meta de resultado primário não mostra todo o efeito da atuação fiscal do governo. Os pagamentos da União para linhas de crédito com recursos do orçamento, registrados como despesas financeiras , chegaram a R$ 220,3 bilhões em 2026 até outubro.
Descontados os recursos que voltaram ao Tesouro, a saída líquida foi de R$ 180,5 bilhões no período. Em 2025, havia sido de R$ 147,7 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. A IFI estima que o subsídio implícito das operações contratadas em 2026 fique entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões, conforme o custo futuro da dívida.
Essas operações não entram da mesma forma no cálculo da meta fiscal, mas afetam a dívida pública. A instituição também aponta lacunas de transparência, como a falta do custo em valor presente de algumas linhas de crédito e de demonstrativos sobre a execução de fundos privados.
Projeções para Previdência e BPC
O relatório também aponta os riscos nas projeções de despesas previdenciárias e assistenciais para 2027. No Benefício de Prestação Continuada, o BPC, a estimativa de R$ 154,2 bilhões depende de quase 782 mil cancelamentos de benefícios ao longo do ano, embora o estoque tenha atingido recorde de 6,6 milhões em agosto.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a despesa projetada é de R$ 1,215 trilhão. A conta do Orçamento não inclui o efeito de uma decisão do STF que derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial. Com isso, trabalhadores que já cumpriram o tempo de exposição a agentes nocivos podem se aposentar sem atingir uma idade mínima. O Ministério da Previdência estima que a mudança acrescente cerca de R$ 13 bilhões às despesas de 2027.
Na avaliação da IFI, a reeleição de Lula aponta para a continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal. A instituição afirma que um plano consistente para os próximos quatro anos e a definição de quem comandará o Ministério da Fazenda podem ajudar a ancorar as expectativas do mercado. “Tudo o mais depende do restabelecimento de um cenário fiscal saudável e propulsor de confiança e desenvolvimento”, afirma IFI.
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