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Presidente do Senado Adia Votação do Ajuste Fiscal para Quarta-feira

Senado ainda precisa analisar quatro destaques ao projeto, incluindo um que pode alterar as regras de compensação tributária previstas pelo governo

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17), diante da falta de acordo sobre quatro destaques que ainda precisam ser analisados pelos senadores. Portal do Holanda+1

O adiamento ocorreu após um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar os pontos pendentes.

Entre os destaques está uma proposta que trata da limitação das compensações tributárias, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos tributários para quitar impostos devidos. O governo é contrário à alteração porque considera a medida importante para elevar a arrecadação e viabilizar o ajuste fiscal.

O projeto busca criar condições para que o governo alcance um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A meta representa a intenção de arrecadar mais do que gastar, sem considerar os juros da dívida pública.

O texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A proposta prevê medidas de contenção de despesas e redução de benefícios tributários. Portal Institucional do Senado Federal+1

Inicialmente, Alcolumbre havia informado que a sessão de quarta-feira seria dedicada exclusivamente à análise dos destaques do ajuste fiscal. Posteriormente, afirmou que outros assuntos também poderão integrar a pauta, após a conclusão da votação.

Se os quatro destaques forem analisados e a votação concluída, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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