Empresários criticam projeto de regularização fundiária que pode ser votado no Senado

A medida deve ser votada hoje (28) no Senado, e permite a legalização de grandes áreas de terras ocupadas ilegalmente até 2014.

Redação
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Paulo Whitaker/Reuters
Paulo Whitaker/Reuters

Em carta, o grupo afirmou que a aprovação do projeto pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira

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Empresários brasileiros se uniram aos protestos de ambientalistas contra um projeto de regularização fundiária que permite a legalização de grandes áreas de terras ocupadas ilegalmente até 2014, que deve ser votado hoje (28) no Senado.

O grupo, batizado de Coalizão Brasil Clima, é formado por quase 300 representantes ambientais e empresários de diversos setores, e afirmou que a aprovação do projeto “pode causar um grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira”.

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O texto, apresentado ao Senado pelo senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), é praticamente uma reedição da MP (Medida Provisória) encaminhada em 2019 pelo governo federal e que acabou caducando por falta de acordo para votação na Câmara.

A proposta, que acabou sendo batizada por ambientalistas de MP da grilagem, pretendia regularizar terras de até 2.500 hectares que tivessem sido ocupadas ilegalmente na Amazônia até 2018 e permitir que mesmo essas áreas possam ser regularizadas apenas com sensoriamento remoto, sem necessidade de vistoria presencial.

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O texto de Irajá basicamente repete a MP, mas altera o prazo para regularização de 2018 para 2014 – uma mudança que já havia sido acertada na Câmara na tentativa de um acordo para aprovação da MP.

“As alterações propostas pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia”, diz a carta da Coalizão. “Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas.”

Os empresários lembram que a maior parte dos ocupantes de terras públicas são pequenos produtores com ocupações consolidadas muito anteriores a 2014, de forma que não seriam beneficiados pelas mudanças na lei.

“O PLS 510 busca modificar a lei para estender aos médios e grandes produtores, que somam apenas 5% do total, mas detêm 36% da área, a dispensa de vistoria in loco. Visto que as imagens de satélite fornecem informações limitadas sobre a área, essa alteração aumentará desproporcionalmente o risco de fraudes, o que poderá inclusive agravar os conflitos pela terra na Amazônia”, afirmam.

Os empresários defendem ainda que é possível fazer a regularização com a lei atual e que o governo deveria se concentrar em avançar o trabalho com pequenas propriedades, em vez de tentar regularizar grandes propriedades ilegais.

A Coalizão Clima reúne organizações ambientalistas e empresas de ramos que vão do agronegócio a bancos, e tem se posicionado contra diversas iniciativas do governo do presidente Jair Bolsonaro que são vistas, no Brasil e no exterior, como prejudiciais à floresta e, consequentemente, aos negócios brasileiros. (Com Reuters)

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