O governo brasileiro publicou medidas provisórias que ampliam os recursos destinados a viabilizar importações de até 1 milhão de toneladas de arroz. Tudo isso, com vistas a ofertar o produto a preços subsidiados ao varejo nacional, incluindo hipermercados e atacarejos, para limitar uma alta nos preços do produto básico em meio a enchentes no Rio Grande do Sul.
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Inicialmente, o governo havia separado cerca de R$ 416 milhões para uma primeira operação de compra de 104,03 mil toneladas de arroz importado, na tentativa de evitar uma escalada de preços do produto.
A aquisição das mais de 100 mil toneladas seria realizada na semana passada por meio de um leilão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas o certame foi suspenso, enquanto o governo buscava aperfeiçoar o programa.
Com a definição do valor adicional de cerca de R$ 6,7 bilhões, conforme medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, a expectativa é de que a Conab divulgue em breve as regras do edital do novo leilão, cujo volume inicial ainda não foi definido.
A ideia é de que a Conab compre o arroz importado por terceiros, e que estes comprovem que a importação tenha sido feita após definição do leilão, para que o governo tenha garantia do ingresso de oferta nova ao país.
O preço do arroz em casca posto na indústria do Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro do cereal, subiu quase 13% no acumulado do mês até a última sexta-feira, para R$ 120,95 a saca de 50 kg, segundo indicador levantado pelo centro de estudos Cepea.
Com os estoques formados a partir das aquisições, a Conab venderá o arroz diretamente para “supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas”, segundo a MP.
Anteriormente, a Conab havia afirmado que o arroz viabilizado pelas operações do governo deveria chegar ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4,00, o quilo.
Para facilitar a importação, no último dia 20 o comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou redução a zero do imposto de importação de três tipos de arroz. Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
DESNECESSÁRIO?
Para representantes do setor produtivo, a importação de arroz é desnecessária, considerando que o Rio Grande do Sul já havia colhido mais de 80% da safra quando as enchentes devastaram o Estado.
Por mais que alguns silos e lavouras tenham sido afetados pelas inundações, o Estado vinha colhendo uma safra com produtividade boa, argumentam os representantes dos produtores.
O consultor privado Carlos Cogo, cuja consultoria tem sede no Rio Grande do Sul, reafirmou nesta segunda-feira (27) que o Estado tem condições de atender a demanda brasileira, apesar de algumas quebras registradas pelas enchentes.
“É muito dinheiro por uma operação completamente desnecessária”, afirmou ele sobre a MP publicada pelo governo.
A definição do valor, contudo, não quer dizer que todo o montante será gasto. A Conab costuma fazer as operações dentro da necessidade do mercado.
Cogo acrescentou que, ao final, os supermercados estarão vendendo arroz a preços subsidiados e a preços inferiores ao custos de mercado. Isso pode desestimular produtores de arroz na próxima temporada, avaliou.
De acordo com previsão de maio da Conab, o Brasil deverá produzir 10,5 milhões de toneladas de arroz, alta de 4,6% ante a temporada passada, com a safra do Rio Grande do Sul crescendo 4,9%, para 7,2 milhões de toneladas.
A Conab revisou para baixo em apenas 200 mil toneladas os números da safra de arroz do Rio Grande do Sul, frisando em relatório no último dia 14 que os prejuízos pelas enchentes ainda estavam sendo mensurados.
O consumo interno é estimado pela Conab em 11 milhões de toneladas, com as importações e estoques mais do que suficientes para compensar a diferença em relação à safra, segundo os números da estatal.
A Conab havia estimado estoques iniciais de 1,8 milhão de toneladas na atual temporada, enquanto a estimativa de importação, após as enchentes, acabou sendo revisada para 2,2 milhões de toneladas. Já a previsão de exportação de arroz do país caiu para 1,2 milhão de toneladas, 300 mil abaixo da previsão de abril.
Os estímulos à importação de arroz implementados pelo governo brasileiro desestimulam produtores do Rio Grande do Sul a semear a próxima safra (2024/25) e podem gerar um problema futuro na oferta, afirmou o presidente da federação dos agricultores do Estado (Farsul), Gedeão Pereira.
Em entrevista para comentar os impactos das enchentes para o Rio Grande do Sul, Estado que responde por cerca de 70% da produção de arroz no país, ele lembrou que o Estado havia colhido grande parte de sua produção de arroz antes das inundações, destacando as importações como “desnecessárias”.
Pereira chamou de “tresloucada” a importação de arroz sob argumento de se evitar problemas de abastecimento.
O governo anunciou tarifa zero de importação para ampliar as compras externas, ao mesmo tempo em que lançou um programa para estimular importações, por meio de leilões de compras de arroz importado pela estatal Conab.
Na sexta-feira, o governo publicou medidas provisórias que ampliam para mais de 7 bilhões de reais os recursos destinados a viabilizar importações de até 1 milhão de toneladas de arroz, com vistas a ofertar o produto a preços subsidiados ao varejo nacional, incluindo hipermercados e atacarejos.
A ideia do governo seria limitar uma alta nos preços do produto básico em meio a enchentes no Rio Grande do Sul.
Para Pereira, o Estado poderá atender necessidade de arroz do país.
