O Governo de Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (5) o comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sobre sua desfiliação da Moratória da Soja.
A decisão ocorre após a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2026, da Lei Estadual nº 12.709/2024, que retira incentivos fiscais de companhias que impõem restrições comerciais a produtores rurais que operam em conformidade com o Código Florestal Brasileiro.
O governador Mauro Mendes afirmou que o movimento assegura a segurança jurídica no campo e estabelece a legislação nacional como único parâmetro para exigências ambientais.
“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país”, diz Mendes. “Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país.”
“Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, diz Mendes.
“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio.”
O que é a moratória da soja
O acordo, vigente desde 2006, vetava a compra de grãos de áreas desmatadas no bioma Amazônia, mesmo quando a supressão de vegetação possuía autorização legal. A Abiove, representante de grandes tradings e processadoras com receita global bilionária, justificou a saída visando manter a segurança jurídica e o acesso ao mercado internacional.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou o desfecho como uma restauração da ordem jurídica, mas ressaltou que manterá vigilância para evitar que as restrições sejam reaplicadas sob a forma de políticas internas de conformidade pelas empresas.
O poder do grão em Mato Grosso
O Estado é o maior produtor nacional da commodity, com o Valor Bruto da Produção (VBP) da soja, que até novembro de 2025 estava estimado em R$ 95,2 bilhões, liderando a economia no Estado.
A produção de soja em Mato Grosso na safra 2024/2025 foi de 48,6 milhões de toneladas, segundo os dados de dezembro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em relação à safra brasileira total, que foi estimada em 171,5 milhões de toneladas, a produção de Mato Grosso representa 30% da produção nacional.
