A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022, impondo um duro golpe ao líder de direita, que já está em prisão domiciliar.
O voto decisivo na Turma composta por cinco membros foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e o colega Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
“A Procuradoria afirmou exatamente — e acho e já antecipo que, para mim, fez prova cabal — de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataques às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder nas eleições de 2022, limar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, disse a ministra em seu voto.
Bolsonaro e os demais sete réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Após o voto de Cármen Lúcia, o último magistrado a votar será o presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Na véspera, o ministro Luiz Fux deu um longo voto em que absolveu Bolsonaro e outros cinco réus de todos os cinco crimes de que são acusados. O ministro, no entanto, se manifestou pela punição de Cid e do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tanto Cid quanto Braga Netto já têm maiorias formadas na Primeira Turma para serem condenados por esses crimes.
O julgamento, que começou na semana passada, deve acabar na sexta-feira (12), quando a expectativa é que os ministros discutam o tempo das eventuais penas e quais os regimes de cumprimento delas, a chamada dosimetria.
Havia ampla expectativa de que a Primeira Turma, composta por cinco membros, condenasse Bolsonaro em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se confirmada a condenação, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.
O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de Estado de Sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
