Representantes de 196 países e da União Europeia iniciaram nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Até o dia 28, a COP17 terá entre os principais temas a criação de um instrumento global de governança das secas, as metas de Neutralidade da Degradação da Terra, a restauração de ecossistemas e a mobilização de capital público e privado. A reunião também deverá receber o primeiro conjunto de metas brasileiras para conter e reverter a perda de áreas produtivas.
“Há um reconhecimento crescente entre as Partes de que terras saudáveis são a base para a segurança alimentar e hídrica, a resiliência econômica e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Yasmine Fouad, secretária-executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), à Agência Brasil. A conferência ocorre dois anos depois da COP16, realizada em Riad, na Arábia Saudita, onde os governos encerraram as negociações sem consenso sobre um mecanismo específico para enfrentar as secas.
A proposta voltou à mesa na Mongólia. Em 2024, países africanos defenderam a adoção de um protocolo juridicamente vinculante, com obrigações para os governos, enquanto parte dos países desenvolvidos apoiava um modelo menos rígido. A UNCCD ainda não dispõe de um instrumento político equivalente ao Acordo de Paris, na Convenção do Clima, ou ao Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, adotado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Desde 2013, segundo Fouad, o número de países com planos nacionais para enfrentar períodos de estiagem passou de poucos casos para mais de 70. “Embora continuem avançando as discussões sobre a governança da seca, a COP17 coloca ênfase especial na implementação. Espera-se que a conferência fortaleça as ferramentas práticas, os mecanismos de financiamento e as parcerias necessárias para transformar planos de combate à seca em ações concretas”, disse.
O dinheiro necessário para executar esses planos ocupa outra frente das negociações. Louise Baker, diretora-gerente do Mecanismo Global da UNCCD, estima em cerca de US$ 1 bilhão por dia, (R$ 5,2 bilhões na cotação atual), o volume necessário até 2030 para atingir os objetivos da Convenção relacionados à proteção da terra. Segundo Baker, os recursos atualmente disponíveis permanecem abaixo desse patamar. A conversão cambial considera o fechamento do dólar comercial nesta segunda-feira.
“O investimento atual fica muito aquém desse patamar. O financiamento público desempenha um papel essencial na redução de riscos e na viabilização de fluxos muito maiores de investimento privado”, afirmou Baker. A estratégia discutida na conferência inclui financiamento misto, garantias e mecanismos capazes de distribuir riscos entre governos, bancos de desenvolvimento e investidores privados. Empresas de alimentos e bebidas, moda, medicamentos e cosméticos estão entre os setores citados pela executiva por dependerem de matérias-primas originadas em áreas produtivas.
O cálculo apresentado pela UNCCD associa restauração ambiental a retorno econômico. “Cada dólar investido na restauração de terras pode gerar entre sete e 30 dólares em benefícios econômicos”, afirmou Baker. Pela mesma taxa cambial, o intervalo corresponde a cerca de R$ 36 a R$ 156 em benefícios para cada US$ 1 aplicado, embora a relação divulgada pela entidade seja expressa originalmente em dólares.
Outra negociação envolve a Neutralidade da Degradação da Terra, conhecida pela sigla LDN. Mais de 130 países adotaram metas voluntárias com a finalidade de equilibrar perdas e recuperação de solos, mantendo estável ou aumentando a extensão de áreas saudáveis e produtivas. O modelo segue três etapas: evitar novos processos de degradação, reduzir os já existentes e recuperar áreas comprometidas.
A relação com a produção agropecuária aparece nos números apresentados pela secretária-executiva da UNCCD. Segundo Fouad, a agricultura precisará produzir pelo menos 50% mais alimentos até 2050, enquanto cerca de 100 milhões de hectares de terras saudáveis e produtivas são perdidos anualmente no mundo. As áreas agrícolas representam aproximadamente 60% das terras degradadas em escala global, percentual que coloca o manejo do solo dentro das discussões sobre segurança alimentar.
O Brasil chega à conferência com a previsão de apresentar seu primeiro conjunto de metas de LDN. Um levantamento realizado por órgãos do governo e instituições de pesquisa identificou cerca de 55 milhões de hectares em processo de degradação no país em 2020, segundo Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“O Brasil tem uma contribuição muito grande em iniciativas para evitar, reduzir ou reverter a degradação. Entre elas, estão políticas de conservação de unidades de conservação, de garantia de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou Pires. Segundo ele, a delegação brasileira pretende relacionar outras políticas associadas à restauração para incorporá-las à contribuição apresentada no âmbito da Convenção.
A presença de povos indígenas e comunidades tradicionais ganhou uma estrutura própria dentro da conferência. Na COP16, em 2024, foi aprovada uma proposta brasileira para criar o Caucus Indígena e de Comunidades Tradicionais, espaço oficial de articulação política dentro da UNCCD. A reunião na Mongólia marca a primeira edição da conferência após a criação desse mecanismo. A programação inclui ainda debates sobre pastagens, segurança hídrica, sistemas alimentares, saúde dos solos, resiliência à seca e fóruns destinados a comunidades locais, juventude, setor privado e pastoralistas.
“São os povos indígenas e comunidades tradicionais que estão nos territórios semiáridos sendo afetados pela degradação da terra, pela desertificação e pelas secas. Eles precisam ter voz dentro da Convenção”, disse Pires. Enquanto as delegações negociam o formato do regime global para as secas e os mecanismos para financiar a recuperação de áreas produtivas, o Brasil entra na agenda de Ulaanbaatar com 55 milhões de hectares degradados identificados no levantamento de 2020 e com a tarefa de transformar esse diagnóstico em metas apresentadas à comunidade internacional. (Com Agência Brasil)
