Câmara aprova projeto de incentivos à tecnologia da informação

Adriano Machado/Reuters
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (27) o projeto que cria incentivos tributários ao setor de informática e automação, em substituição a isenções consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), critica a adoção da receita líquida como base para a apropriação de crédito equivalente. O texto propõe no lugar a adoção do valor da operação previsto em uma lei de 1964 para cálculo do crédito pelas beneficiárias da Lei de Informática. Prevê ainda um teto, com base em incentivo ao IPI concedido anteriormente.

LEIA MAIS: Como o governo trabalha com empresas para avançar a Internet das Coisas no Brasil

“A recente condenação da política nacional e do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) imposta pela Organização Mundial do Comércio (OMC) demanda uma abrangente reformulação do arcabouço regulatório sobre o setor”, diz o relator no texto.

O projeto segue agora para o Senado.

Siga FORBES Brasil nas redes sociais:

Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn

Baixe o app da Forbes Brasil na Play Store e na App Store.

Tenha também a Forbes no Google Notícias.

Copyright Forbes Brasil. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, impresso ou digital, sem prévia autorização, por escrito, da Forbes Brasil ([email protected]).