Governo transfere R$ 11,7 bi em recursos da cessão onerosa

ReutersConnect/Bruno Domingos
ReutersConnect/Bruno Domingos

Em nota, a instrução é que os recursos sejam usados com despesas previdenciárias e para a realização de investimentos

O governo informou hoje (31) a transferência a Estados, municípios e ao Distrito Federal de um total de R$ 11,73 bilhões em recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos (Búzios e Itapu).

LEIA MAIS: Trump diz que acordo comercial EUA-China será assinado em 15 de janeiro

As informações constam em nota nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia nesta terça-feira.

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que os recursos transferidos aos entes subnacionais terão que ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, conforme a nota enviada à imprensa.

Waldery classificou a medida como um “passo inicial decisivo” para a materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo muda a distribuição de recursos entre União, Estados e municípios e foi entregue pelo Executivo ao Senado em novembro como parte de um pacote de três PECs com objetivo de reformar o Estado.

LEIA TAMBÉM: Ghosn foge para o Líbano e diz que não será “refém” do sistema de justiça do Japão

A parcela de recursos da cessão onerosa a ser transferida aos entes subnacionais compõe um total de R$ 69,96 bilhões referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Um outra fatia de R$ 23,69 bilhões ficou para a União e mais R$ 34,42 bilhões para a Petrobras.

Siga FORBES Brasil nas redes sociais:

Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn

Baixe o app da Forbes Brasil na Play Store e na App Store.

Tenha também a Forbes no Google Notícias.

Copyright Forbes Brasil. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, impresso ou digital, sem prévia autorização, por escrito, da Forbes Brasil ([email protected]).