Justiça nega existência de vínculo empregatício entre iFood e entregadores

Joa Souza/Getty Images
Entregador do iFood em Salvador, Bahia

Na noite de ontem (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal que pedia vínculo empregatício entre os entregadores e o iFood, assim como o pagamento de multa.

Segundo a alegação do MPF, “a empresa contrata empregados disfarçados na figura de trabalhadores autônomos, diretamente ou por intermédio de empresas denominadas operadores logísticos, com o intuito de sonegar o vínculo de emprego e os direitos daí decorrentes, postulando a declaração da existência de relação de emprego dos entregadores e condutores profissionais que prestam serviços de transporte de mercadoria intermediados por suas plataformas digitais, sob pena de multa a ser fixada por trabalhador encontrado em situação irregular e demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação de emprego […]”.

Em sua defesa, o iFood argumentou que funciona no modelo de marketplace, sendo que a entrega dos pedidos aos consumidores finais é integralmente realizada pelos restaurantes, inexistindo qualquer participação dos parceiros de entrega cadastrados na plataforma, sejam eles entregadores independentes ou operadores logísticos.

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“Neste modelo de negócios, que no ano de 2018 representou 94% do total de pedidos realizados a restaurantes por meio do iFood, um programa (software) é instalado em um computador, smartphone ou tablet do restaurante parceiro e este passa, então, a receber os pedidos realizados pelos consumidores finais, providenciando o próprio restaurante a entrega”, diz o documento. “Por outro lado, para os restaurantes que não possuem estrutura para realizar a logística, o iFood oferece o plano de contratação denominado ‘full service’, disponível tanto na plataforma iFood como na plataforma SpoonRocket.”

A defesa continua dizendo que, em qualquer uma das duas modalidades, os parceiros de entrega possuem total autonomia para decidirem a forma como ela será feita.

A sentença proferida pela magistrada entendeu que “os trabalhadores se colocam à disposição para atuar nos dias que preferirem, iniciando e terminando a jornada no momento que decidir, escolhendo a entrega que quer fazer e para qual aplicativo vai fazer, uma vez que pode se colocar à disposição, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos desejar”.

Com base nesse entendimento, a juíza julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre os entregadores e o iFood. E ainda declarou: “A tecnologia vem transformando a vida das pessoas, ignorando as fronteiras e desafiando os modelos postos. Até bem pouco tempo não seria imaginável uma parcela de trabalhadores laborando com autonomia de dias e de horários de trabalho e sem contato com chefes. A situação ainda é restrita a algumas atividades pois, considerando o caso em análise, é certo que o modelo não se prestaria para os trabalhos a serem desenvolvidos pelo restaurante. Não se imagina um cozinheiro trabalhando cada dia em um restaurante, na hora que quiser, no dia que quiser, cozinhando o que quiser, como quiser e deixando de trabalhar no momento em que quiser. Portanto, o modelo alcança uma pequena parcela dos trabalhadores. Com a tecnologia e outros fatores sociais evoluímos para uma sociedade plural, multifacetada, com interesses muito variados e compostas por indivíduos com anseios igualmente variados.”

E continua: “Não é crível e nem razoável imaginar que toda a população possa e queira se amoldar entre empregados e empregadores. Há anseios que ficam por outros caminhos, interessando para o caso em análise o trabalho do motofretista nesse contexto como trabalhador autônomo”.

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