STF garante a Estados e municípios competência para definir regras de isolamento

PDT havia questionado uma MP que visava a concentrar poderes no Executivo Federal de tomar determinadas decisões durante a pandemia.

Redação
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Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

O colegiado confirmou na sessão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello

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O plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu ontem (15) que Estados e municípios têm poderes para tomar medidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como fixar regras de isolamento social, quarentena e restrição no uso de transporte público.

O colegiado confirmou na sessão –a primeira a ocorrer de forma virtual– liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em ação movida pelo PDT. O partido tinha questionado uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro que visava a concentrar poderes no Executivo Federal de tomar determinadas decisões durante a pandemia.

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O Supremo entendeu que a União também tem poderes para se manifestar sobre restrições, nos casos em que há uma atribuição expressa para o governo federal. Um exemplo disso é o caso de eventual fechamento de aeroportos.

A sessão foi marcada por uma série de recados dados pelos ministros do Supremo ao governo Bolsonaro. Ministros cobraram uma articulação nacional para atravessar a pandemia.

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“Há de se ter nesta quadra visão de coletivo”, disse o relator da ação, Marco Aurélio. (Com Reuters)

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