O governo publicou hoje (14) um decreto transferindo ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a competência para fixar a mistura de etanol anidro na gasolina C comercializada no país.
Anteriormente, a determinação do teor de mistura de etanol na gasolina estava delegada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas condicionada à aprovação do CIMA (Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool) – órgão que acabou extinto por decreto, em 2019.
“Considerando que as políticas para produção e uso de etanol combustível estão alinhadas às do Conselho Nacional de Política Energética, com a medida transfere-se a delegação para fixação do percentual de mistura de etanol anidro vigente para o órgão máximo de deliberação da Política Energética Nacional, da mesma forma como já acontece com o biodiesel”, diz o comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
O etanol anidro é misturado em toda a gasolina comercializada no país na proporção de 27% em volume. Pela lei, o teor deve ser fixado pelo Poder Executivo entre 18% e 27,5%.
O decreto publicado nesta sexta-feira também alterou a composição do CNPE, que agora passa a ter como integrante o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Já compõem o CNPE os ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética.
