A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou, nesta terça-feira (9), a análise de um reajuste tarifário de mais de 20 por cento para os consumidores de energia do Amapá após pedidos da concessionária local, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP), e do senador Randolfe Rodrigues (PT AP).
A empresa e os senadores solicitaram que o órgão regulador postergasse a aprovação do reajuste para incluir, nos cálculos, recursos previstos em lei do setor elétrico aprovada neste ano que deverão diminuir a alta tarifária no Estado.
Pela lei 15.235, que ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, os recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) deverão ser direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e utilizados exclusivamente para modicidade tarifária nos anos de 2025 e 2026.
Essa utilização inclui consumidores regulados situados nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Em nota técnica, a Aneel estimou um montante de cerca de R$ 8,8 bilhões relacionados à repactuação do UBP que poderiam aliviar as tarifas de energia nessas regiões.
Conforme a área técnica do órgão regulador, a distribuidora CEA Equatorial poderia aplicar, a partir de 13 de dezembro, um aumento tarifário médio de 24,13 por cento, com alta de 22 por cento para os consumidores residenciais e mais de 30 por cento para aqueles conectados em alta tensão.
A diretora relatora Agnes da Costa disse, em reunião nesta terça-feira, que retiraria o processo de pauta após um pedido da Equatorial Energia, dona da distribuidora amapaense.
Em carta encaminhada à Aneel, a Equatorial solicitou esclarecimentos relacionados à destinação, para modicidade tarifária, de recursos da quitação de dívidas relacionadas ao UBP pelas geradoras hidrelétricas, em pagamentos bilionários devidos à União em razão do uso da água.
A Aneel também recebeu, na véspera, um ofício assinado por Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues sobre o tema.
No documento, visto pela Reuters, os senadores citam a lei do setor elétrico e pedem o adiamento do reajuste até a regulamentação “para implementação da modicidade tarifária que garante justiça social no estabelecimento de tarifas de energia nos Estados do Norte e Nordeste”.
A Aneel prevê avançar com a regulamentação sobre o tema ainda neste ano, com sorteio extraordinário do processo nesta terça-feira, afirmou o diretor-geral, Sandoval Feitosa, à Reuters.
Na reunião desta terça-feira, o órgão regulador aprovou reajustes tarifários de mais de 10 por cento para as distribuidoras da Energisa em Estados do Norte.
No Acre, haverá uma alta tarifária média de 11,54 por cento para os consumidores, enquanto em Rondônia o efeito médio é de 15,72 por cento.
