A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, voltado para médicos recém-formados. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O objetivo da proposta é estabelecer uma prova obrigatória para que os graduados em medicina obtenham o registro nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina), nos moldes do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para profissionais formados em direito.
De acordo com a proposta, o exame será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior, designada pelo Ministério da Educação. A avaliação deverá medir os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos durante a graduação, conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina. A proposta também prevê que a prova seja periódica, unificada e aplicada em todo o território nacional.
A justificativa dos autores do projeto é elevar a qualidade da formação médica no Brasil, garantindo que apenas profissionais devidamente capacitados possam atuar na área.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, seguir para votação no Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República. Se aprovado, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina passará a ser um requisito obrigatório para o exercício legal da profissão no país.
