O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução que estabelece que o biodiesel comercializado para mistura obrigatória no diesel no Brasil deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela agência reguladora ANP, impondo uma barreira para utilização do biocombustível importado.
“A resolução aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, afirmou o Ministério de Minas e Energia em nota.
O mercado de biodiesel para o cumprimento da mistura obrigatória de 15% é o mais relevante.
A medida do CNPE, um órgão de aconselhamento do presidente da República, gerou críticas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O setor também sofreu nesta terça com outra medida de desestímulo a importações recomendada pelo CNPE: o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina.
“Só decisões ruins para os consumidores brasileiros”, disse o presidente-executivo da Abicom, Sergio Araujo, à Reuters. Para ele, “a proibição da importação de biodiesel é uma vergonha”.
Araujo disse ainda que o biodiesel tem uma “terrível reserva de mercado”, que desestimula a realização de investimentos para melhoria da qualidade do produto ou em eficiência logística. Ele citou um alto índice de não conformidade do produto relatado pela própria agência reguladora ANP.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto imediatamente.
A decisão do CNPE foi tomada após estudo que avaliou a importação de biodiesel e impactos sobre o mercado atendido pelo biocombustível que conta com o selo social (SBS), segundo o ministério.
Anteriormente, o CNPE tinha dado luz verde para a importação, limitada a 20% da demanda nacional, algo que não ameaçava nem a indústria nem agricultores brasileiros, segundo a Abicom.
Mas, nesta terça-feira, o CNPE avaliou que há uma “normalidade” no mercado nacional de biodiesel, “com oferta compatível com a demanda prevista e capacidade instalada suficiente para atender ao mercado obrigatório”.
Por outro lado, o CNPE não discutiu uma reivindicação de produtores de biodiesel para elevar o percentual da mistura obrigatória, atualmente em 15%.
Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em evento no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), onde estão sendo realizados testes que avaliarão misturas mais elevadas de biodiesel no diesel.
