A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que limitou ações judiciais estaduais contra a Bayer envolvendo o herbicida Roundup recolocou o glifosato no centro do debate sobre agricultura regenerativa no país. O julgamento foi seguido pela assinatura de uma ordem executiva do presidente Donald Trump para ampliar programas voltados à produção regenerativa, combinação que passou a expor divergências entre integrantes do movimento Make America Healthy Again (MAHA), pesquisadores, órgãos reguladores e a indústria de defensivos agrícolas.
Há exatos um mês, em 25 de junho, a Suprema Corte decidiu, por sete votos a dois, que a legislação federal prevalece sobre normas estaduais relacionadas às advertências presentes nos rótulos do Roundup. A decisão fortalece a posição jurídica da Bayer em processos movidos por usuários que alegam ter desenvolvido câncer após utilizar o herbicida e afirmam não terem recebido informações suficientes sobre os riscos do produto.
Em manifestação enviada à Forbes EUA após a publicação de uma reportagem do jornalista Andrew Watman, a Ruveon, subsidiária da Bayer, afirmou que os produtos à base de glifosato são utilizados há cinco décadas e permanecem entre os herbicidas mais estudados do mundo. Segundo a empresa, o processo de registro conduzido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) leva anos, analisa milhares de estudos e inclui avaliações independentes sobre riscos à saúde e ao meio ambiente. A companhia acrescentou que autoridades reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros países concluíram que o glifosato pode ser utilizado com segurança quando observadas as recomendações previstas em rótulo.
O julgamento ocorreu poucas horas antes da assinatura de uma ordem executiva da Casa Branca que orienta o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) a reorganizar programas existentes para estimular cadeias produtivas ligadas à agricultura regenerativa. A medida integra a agenda do governo Trump para ampliar a oferta de alimentos considerados mais saudáveis, sem criar novas linhas de financiamento.
Foi justamente essa combinação de decisões que provocou críticas dentro do movimento MAHA. Na reportagem da Forbes EUA, o jornalista Andrew Watman reúne manifestações de representantes da agricultura regenerativa que consideram incompatível incentivar sistemas regenerativos enquanto permanece o respaldo regulatório ao glifosato. “Milhões de eleitores que se identificam com o MAHA estão extremamente decepcionados”, afirmou Kelly Ryerson, pesquisadora e ativista conhecida nas redes sociais como “Glyphosate Girl”.
Scott Faber, vice-presidente sênior de Relações Governamentais da organização Environmental Working Group, também afirmou ao jornalista que a ordem executiva representa uma reorganização de recursos já existentes e não amplia os investimentos destinados à agricultura regenerativa. Para ele, programas federais deveriam incentivar sistemas que reduzam ou eliminem o uso de herbicidas sintéticos.
Parte desse debate está relacionada ao próprio conceito de agricultura regenerativa. Diferentemente da produção orgânica certificada pelo USDA, que estabelece critérios específicos e restringe o uso de herbicidas sintéticos como o glifosato, ainda não existe uma definição regulatória única para agricultura regenerativa nos Estados Unidos. Essa ausência de padronização permite que diferentes programas e empresas adotem critérios distintos para caracterizar esse sistema de produção.
A discussão também envolve avaliações científicas divergentes sobre o glifosato. Os críticos citam a classificação publicada em 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde, que enquadrou a substância como “provavelmente carcinogênica para humanos”. Em sentido diferente, a EPA mantém o entendimento de que o herbicida pode ser utilizado com segurança quando aplicado conforme as recomendações aprovadas em registro.
Em nota enviada a Watman, a EPA informou que os pesticidas registrados passam por avaliações científicas antes da aprovação e reiterou que o glifosato continua autorizado para uso nas condições previstas em rótulo. A agência acrescentou que o herbicida permanece como ferramenta importante para sistemas de plantio direto e práticas de conservação do solo.
Nos EUA, 121 milhões de hectares recebem aplicações de glifosato anualmente, o que faz do produto uma das principais ferramentas de controle de plantas daninhas na agricultura do país. Watman também menciona pesquisas recentes sobre possíveis efeitos do herbicida na saúde reprodutiva, ao mesmo tempo em que observa que órgãos reguladores mantêm avaliações diferentes das apresentadas pelos estudos citados.
O USDA afirmou que continuará implementando políticas para ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis e reiterou que os agricultores permanecem no centro das ações da pasta. O órgão não comentou diretamente a decisão da Suprema Corte envolvendo a Bayer. A implementação da ordem executiva deverá ocorrer paralelamente à manutenção das regras federais que continuam autorizando o uso do glifosato na agricultura americana.
Publicada originalmente em Forbes EUA
