Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24). Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método. O projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção.
O Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a tomar essa decisão. Os infratores podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), estão previstas penas de até um ano de detenção.
A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.
A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. A proibição prevista na nova lei vale para produtos in natura e enlatados.
A produção brasileira de foie gras é muito pequena e nunca teve relevância econômica. Não há estatísticas oficiais do Ministério da Agricultura ou do IBGE que quantifiquem a produção anual em toneladas. O mercado brasileiro vinha sendo abastecido principalmente por importações, sobretudo da França. Mas com a nova lei, como fica proibido o comércio, o produto importado entra nessa conta.
Que mercados o Brasil seguiu
Cerca de 20 países já proibiram a produção de foie gras ou, mais especificamente, a prática do gavage. Entre eles estão Reino Unido, Alemanha, Itália, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Suécia, Noruega, Polônia, República Tcheca, Croácia, Luxemburgo, Turquia, Israel e Argentina. Em boa parte desses casos, a proibição decorre da legislação de proteção e bem-estar animal, que impede a alimentação forçada das aves.
Alguns países foram além da produção. A Índia proibiu a importação de foie gras em 2014. Nos Estados Unidos, as restrições variam conforme a legislação local. A Califórnia proíbe a produção por alimentação forçada e impõe limitações à comercialização, enquanto outras cidades aprovaram medidas semelhantes ao longo dos últimos anos.
O que é o mercado global do foie gras
De acordo com o Relatório do Mercado de Foie Gras 2026, da Research And Markets, a estimativa é que o mercado global movimente US$ 1,12 bilhão (R$ 5,67 bilhões na cotação atual) em 2026, ante US$ 1,06 bilhão (R$ 5,37 bilhões) em 2025, um crescimento de 6,2%. Para os próximos anos, espera-se que o tamanho do mercado apresente forte crescimento. O mercado deverá atingir US$ 1,42 bilhão (R$ 7,19 bilhões) em 2030, com uma taxa composta anual de crescimento (CAGR) de 6,1%.
O crescimento pode ser atribuído à forte tradição culinária da Europa, ao consumo consolidado de alimentos gourmet, ao crescimento da cultura da alta gastronomia, à disponibilidade de conhecimento técnico tradicional para a produção e à expansão dos canais de varejo de alimentos premium.
Entre os países produtores, a França lidera com ampla vantagem e também figura como a principal consumidora do produto. O país considera o foie gras parte de sua identidade gastronômica e, desde 2006, uma lei o reconhece oficialmente como integrante do patrimônio cultural e gastronômico francês. Na sequência aparecem China, Hungria e Bulgária, enquanto a Espanha mantém uma produção em menor escala. Apesar da relevância econômica para esses países, a cadeia produtiva também enfrenta pressão crescente de consumidores, entidades de proteção animal e mudanças na legislação, especialmente em razão da técnica de alimentação forçada utilizada para a produção do alimento.
