O Governo Federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 fixando um reforço expressivo na proteção do setor agropecuário. Entre as despesas do Poder Executivo, a rubrica reservada a Subsídios, Subvenções e Proagro registrou um incremento de R$ 2,9 bilhões em comparação à avaliação do 3º bimestre de 2026.
O aumento posiciona a proteção ao crédito e ao risco produtivo como um dos principais vetores de crescimento das despesas obrigatórias do Governo Central. A ampliação dos recursos responde à necessidade de mitigar o impacto de sinistros climáticos recorrentes e reforçar a capacidade de atendimento ao pequeno e médio produtor rural.
Recomposição de garantias e impacto no campo
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é o principal mecanismo de proteção contra intempéries climáticas (como secas, geadas ou excesso de chuvas) para agricultores do país. Ele desonera o produtor de obrigações financeiras junto aos agentes financeiros quando a lavoura é afetada por eventos adversos.
Nos últimos anos, a alta na frequência dos eventos climáticos elevou o volume de indenizações, pressionando as contas do fundo. O aporte adicional de R$ 2,9 bilhões para 2027 visa recompor a capacidade de cobertura atuarial do programa e sustentar as taxas subvencionadas de crédito rural, garantindo que a agricultura familiar continue tendo acesso ao custeio protegido no âmbito do Plano Safra.
A expansão alocada para o Proagro insere-se dentro do limite global de despesas primárias estabelecido para 2027, fixado em R$ 2,576 trilhões com base no Novo Arcabouço Fiscal (LC 200/2023). O planejamento prevê um crescimento real das despesas limitado a 2,5%, reduzindo a fatia proporcional das despesas obrigatórias no orçamento total de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027. A preservação da margem de crescimento para o Proagro em um cenário de rígido controle fiscal evidencia a centralidade da atividade agropecuária no planejamento do governo para garantir a estabilidade do abastecimento alimentício e o suporte financeiro à produção nacional.
