O debate já não gira apenas em torno do próximo Plano Safra. Pela primeira vez em muitos anos, parece que pode sair realmente do papel um dos grandes pleitos que há décadas é um dos maiores sonhos do setor agropecuário brasileiro: a construção de uma política agrícola permanente, capaz de oferecer previsibilidade ao crédito, fortalecer o seguro rural e ampliar as fontes de financiamento para um setor que hoje responde por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Uma das lideranças à frente dessa articulação é a advogada Tania Zanella, presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Instituto Pensar Agro (IPA), entidade que coordena a elaboração de uma proposta inspirada no Farm Bill dos Estados Unidos para redesenhar as bases da política agrícola brasileira. Este ano a executiva foi reconhecida pela Forbes como uma das Mulheres Mais Poderosas do Brasil.
“Hoje não temos uma base estrutural que suporte o tamanho e a potência do agro,” diz Tania. “Como vamos falar em futuro se hoje estamos diariamente tropeçando na questão regulatória e legal?”
O momento é de fato oportuno para que a política agrícola brasileira ganhe mais musculatura. O agro brasileiro nunca esteve tão pressionado como está agora, seja por seus principais concorrentes na produção de commodities como os Estados Unidos e a China, seja pelas constantes exigências ambientais, seja pelo próprio clima.
O próprio gigantismo brasileiro no agro, como líder em produção de soja e carne bovina, por exemplo, se torna outro contraponto. A avaliação de Tania é que o agronegócio brasileiro alcançou um novo patamar de produção, competitividade e importância econômica, enquanto seus principais instrumentos de apoio permaneceram praticamente os mesmos.
O Plano Safra continua sendo o principal eixo da política agrícola nacional, mas já não responde sozinho às necessidades de um setor que demanda mais crédito, mecanismos eficientes de gestão de riscos e fontes permanentes de financiamento. É justamente essa mudança de perspectiva que levou o IPA a reunir uma equipe de 16 consultores para formular uma proposta que pretende servir de base a uma política de Estado, e não apenas de governo.
Para Tania, o debate sobre uma nova política agrícola vai muito além da reformulação do Plano Safra. Trata-se de preparar o Brasil para um cenário em que o país tende a ampliar sua participação no abastecimento mundial de alimentos e precisará de instrumentos compatíveis com essa responsabilidade.
“Não tenho dúvida que o Brasil vai alimentar o mundo; já alimenta boa parte e vai alimentar mais.”
Na avaliação da executiva, o desafio agora é construir uma política pública capaz de acompanhar essa evolução. Se a proposta liderada pelo Instituto Pensar Agro avançar, seu principal legado poderá ir além do fato histórico de ter sido a primeira mulher a presidir a OCB. Seu nome ficará associado à tentativa de estruturar uma política agrícola permanente para um setor que se transformou em um dos principais motores da economia brasileira e que, na visão de suas lideranças, já não pode depender apenas das negociações anuais do Plano Safra para planejar seu futuro.
“O projeto trata de alterações legislativas, mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) e parcerias com a B3, entre outros desdobramentos”, diz Tania.
O que o Brasil busca no Farm Bill
A principal referência do estudo é o Farm Bill, legislação criada pelos Estados Unidos em 1933 e renovada pelo Congresso americano a cada cinco anos. Além de ser uma lei agrícola, trata-se de um programa estruturante que reúne instrumentos de crédito, seguro rural, apoio às commodities, conservação ambiental e programas de segurança alimentar.
O orçamento projetado para o período de 2027 a 2036 é de cerca de US$ 1,4 trilhão (R$ 7,6 trilhões na cotação atual). Desse montante, 72% (cerca de US$ 1 trilhão; R$ 5,2 trilhões) destinam-se aos programas de alimentação, outros de 11% (US$ 154 bilhões; R$ 800,2 bilhões) ao seguro agrícola, pouco mais de 10% (US$ 140 bilhões; R$ 727,47 bilhões) ao apoio às commodities e cerca de 5% (US$ 70 bilhões; R$ 363,73 bilhões) às ações de conservação ambiental nos EUA.
No Brasil, embora a Política Agrícola tenha sido instituída pela Lei nº 8.171, de 1991, sua operacionalização permanece concentrada no Plano Safra, anunciado anualmente pelo governo federal. Para a safra 2026/2027, foram destinados R$ 622,4 bilhões, divididos entre R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 97,3 bilhões para a agricultura familiar.
No seguro rural, a diferença é significativa entre o destinado e o efetivamente utilizado. Enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende um orçamento de R$ 4 bilhões para garantir maior proteção aos produtores, os aportes executados pelo governo têm permanecido próximos de R$ 1 bilhão por ano.
Para Tania, a inspiração no modelo americano não significa importar uma legislação pronta, mas adaptar ao Brasil um conceito de previsibilidade. “Precisamos de uma política agrícola que não seja um programa de governo, mas um programa de Estado”, afirma. A proposta prevê que futuras administrações façam apenas ajustes em taxas de juros, linhas de crédito ou instrumentos financeiros, preservando uma estrutura permanente para o setor.
O diagnóstico de quem está no campo
A discussão parte do diagnóstico de que a política agrícola brasileira deixou de acompanhar a velocidade de transformação do agronegócio. “`Para mim, o Plano Safra, historicamente, vem só empurrando o problema com a barriga. Ele não está mais surtindo efeito, não serve mais como o balizador que sempre foi.”
Não por acaso, o produtor rural passou a enfrentar um ambiente muito mais complexo, marcado pelo aumento dos custos de produção, eventos climáticos extremos, insegurança regulatória e maior necessidade de capital. “Se você perguntar qual é a principal necessidade do produtor hoje, é crédito.” Ao mesmo tempo, o seguro rural continua insuficiente para uma atividade cada vez mais exposta aos riscos climáticos.
“Nós não temos uma política de seguro no nosso país; podemos dizer que somos órfãos disso.”
O diagnóstico que o IPA está estruturando é uma proposta em três pilares: ampliar as fontes de financiamento, fortalecer a participação do mercado de capitais no crédito ao setor e reformular o Plano Safra, acompanhado por uma política consistente de seguro rural.
A urgência do tema também aparece nos números. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, de junho, o agronegócio brasileiro acumula R$ 197,2 bilhões em carteira estressada. Grande parte deste valor, R$ 106,5 (54%), é de dívidas renegociadas. Para ela, discutir apenas novos recursos para cada Plano Safra deixou de ser suficiente diante de um cenário em que o produtor precisa administrar custos crescentes, volatilidade climática e maior dificuldade de acesso ao crédito.
“Hoje, levando pancada de todo lado, seja na geopolítica, nas tarifas dos Estados Unidos, na questão ambiental ou no seguro que é contingenciado, não há condições”, diz Tania. “Se eu fosse produtora rural e tivesse a informação que tenho hoje, acho que venderia tudo. É muita insegurança colocada para o produtor. Para quem veio da base como eu, sabe que o produtor gosta do que faz, mas é um negócio a céu aberto. Ele não sabe se amanhã vai dar um tornado e levar a produção.”
