Líderes do Senado dos Estados Unidos apresentaram um plano que adiaria a recriminalização programada de produtos de cannabis com THC, uma medida que especialistas do setor consideram uma “tábua de salvação” para a indústria canábica americana, que vem sofrendo crescente pressão de legisladores federais para conter o mercado em rápida expansão de produtos psicoativos à base da planta.
Principais Fatos
A Comissão de Apropriações do Senado divulgou no último domingo (2) um projeto de lei que estenderia o financiamento para agências federais até 11 de dezembro e adiaria a proibição planejada para a maioria dos produtos de cannabis até a mesma data, quase um mês depois do previsto originalmente.
A U.S. Hemp Roundtable, organização de defesa de políticas para as indústrias de cannabis e CBD, chamou o adiamento proposto de “notícia bem-vinda” e declarou que planeja lançar uma campanha nesta semana para pressionar o Congresso por uma legislação mais permanente.
Defensores do setor pressionam por um acordo com o Congresso para encontrar uma solução que regulamente os produtos intoxicantes de cannabis em vez de eliminá-los completamente. O adiamento proposto daria a eles mais um mês para isso, visto que a proibição está atualmente agendada para entrar em vigor em 12 de novembro.
A indústria de cannabis intoxicante, que seria efetivamente encerrada pela proibição proposta, movimentou mais de US$ 28 bilhões (R$ 142,80 bilhões) no ano passado, gerando 300 mil empregos e US$ 1,5 bilhão (R$ 7,65 bilhões) em receitas tributárias para os estados.
Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados ainda precisam aprovar o projeto de lei antes que o adiamento entre em vigor. O Senado agendou uma votação procedimental inicial para a noite de segunda-feira.
Citação Importante
“Como Mark Twain poderia ter dito: ‘Os relatos sobre a morte da cannabis foram fortemente exagerados'”, declarou Jonathan Miller, consultor jurídico da U.S. Hemp Roundtable, após a proposta de adiamento.
Contexto Importante
A atual indústria canábica opera em grande parte por meio de uma brecha na Lei Agrícola de 2018 (Farm Bill), assinada pelo presidente Donald Trump em seu primeiro mandato. A legislação legalizou o cultivo de cannabis industrial (geralmente cultivado para fibras resistentes ou alimentos, em vez de intoxicante) para fornecer aos agricultores uma nova cultura rentável. A lei legalizou a cannabis desde que contivesse no máximo 0,3% de THC delta-9, no entanto as empresas descobriram como fabricar produtos como comestíveis, bebidas e petiscos que permanecem nessa definição, contudo contêm substâncias intoxicantes suficientes para causar efeito. O Congresso votou no ano passado para fechar essa brecha e substituir a definição de cannabis por uma que contabilize o THC total e imponha um limite muito baixo para produtos finais de consumo, encerrando efetivamente a indústria de cannabis intoxicante.
Evolução do Setor
A brecha na Lei Agrícola também é o que permite às empresas vender produtos intoxicantes derivados da cannabis em estados onde a maconha ainda é ilegal. Por não serem tecnicamente maconha perante a lei federal, esses itens não se enquadram nas mesmas regras que proíbem o uso recreativo. Estados como Carolina do Norte, Geórgia e Texas não permitem vendas recreativas de maconha, porém mantêm mercados expressivos para produtos de THC derivados de cannabis. A indústria de canabinoides intoxicantes da Carolina do Norte foi estimada em cerca de US$ 1 bilhão (R$ 5,10 bilhões) e, antes de uma ação repressiva estadual que entrou em vigor em 31 de julho, o Texas estimou seu setor em cerca de US$ 8 bilhões (R$ 40,80 bilhões) anuais. Alguns estados, como Geórgia e agora o Texas, aprovaram leis próprias para proibir ou restringir o setor.
Grande Número: 8.000
Esse é o número de varejistas de THC derivado de cannabis que o Senado do Texas estima terem aberto no estado entre 2019 e março de 2025.
Fato Surpreendente
A indústria de cannabis tem sido uma tábua de salvação para os setores de cerveja artesanal e distribuição de bebidas alcoólicas. Ambos enfrentam anos de queda nas vendas, porém as bebidas de cannabis abriram um novo mercado para uma geração que consome menos álcool do que as anteriores. De fato, a Indeed Brewing, de Minneapolis, informou à PBS News no ano passado que as bebidas com THC representam quase um quarto dos seus negócios. A Bauhaus Brew Labs, situada a poucos quarteirões de distância, declarou que as bebidas com THC correspondem a 26% de suas receitas com produtos distribuídos e 11% no bar da cervejaria.
O Que Acompanhar
O desenrolar da lei. Se a brecha for fechada, a maioria dos produtos de THC derivados de cannabis se tornará ilegal em nível federal e o modelo de varejo existente entrará em colapso. Empresas fabricantes de gomas, bebidas, vaporizadores e outros produtos podem perder o acesso às suas principais linhas de produção, com impacto econômico substancial. Apenas no Texas, o Conselho de Orçamento Legislativo projetou que a legislação restritiva aos produtos de cannabis reduzirá os fundos de receita geral do estado em aproximadamente US$ 28,6 milhões (R$ 145,86 milhões) no ano fiscal de 2026 e US$ 8,5 milhões (R$ 43,35 milhões) no ano fiscal de 2027.
*Reportagem publicada originalmente em Forbes.com
