Em 1773, um grupo de colonos americanos invadiu navios britânicos e despejou nas águas do porto de Boston toneladas de chá que estavam sendo transportadas. O episódio, conhecido como Boston Tea Party, ficou marcado como um protesto contra a taxação sem representação – a cobrança de impostos realizada pela Coroa britânica sem o consentimento dos cidadãos. A mensagem era simples: não é possível sustentar um sistema em que o cidadão assiste ao próprio esforço sendo drenado.
Mais de dois séculos depois, o Brasil parece ter vivido sua pequena “Tea Party institucional”. A derrubada, pelo Congresso, da MP da Arrecadação, que buscava ampliar receitas por meio da reoneração de diversos setores, simboliza mais do que uma derrota momentânea do Executivo. Trata-se de um recado de que a sociedade começa a questionar os limites de um modelo baseado em cobrar mais de quem produz.
Historicamente, governos recorrem à tributação sempre que as contas apertam. O Império Romano chegou a criar impostos sobre urina, couro e até para o uso de banhos públicos. O resultado era previsível, já que a evasão fiscal floresceu e parte da economia foi empurrada para a informalidade – um retrato que o Brasil conhece bem. Quando o Estado avança demais sobre o indivíduo, o que acontece? O indivíduo recua, e, com ele, a vitalidade econômica.
O setor produtivo brasileiro vive esse dilema. Inovar, empregar e investir se tornaram atos de coragem em um ambiente no qual o risco é privado e o gasto é público. A cada tentativa de aumentar a arrecadação, reforça-se um modelo em que a criação de riqueza é penalizada e a ineficiência estatal é recompensada. A conta, inevitavelmente, recai sobre quem produz.
Outros momentos da história mostram que há alternativas ao maléfico e nada criativo aumento de tributos. No Japão do pós-guerra, por exemplo, o governo entendeu que reconstruir um país não passava por elevar impostos, mas por liberar as forças de mercado e reduzir barreiras, criando um ambiente favorável à produção e à inovação. O crescimento econômico era o verdadeiro motor da arrecadação, e não o contrário.
No Brasil, no entanto, a cada ciclo se cria uma sigla que significa, muitas vezes com nomenclatura bonita e convincente, mais um desfalque no bolso do cidadão. O problema é que o pagador de impostos, seja empresário, trabalhador ou investidor, não é uma fonte inesgotável de recursos. O setor produtivo, já sobrecarregado, alerta há anos que não há crescimento sustentável quando a solução fiscal é sempre o aumento da carga tributária. Cada imposto criado ou aumentado é, no fundo, uma decisão de reduzir o potencial de investimento, de inibir contratações e de adiar planos de expansão.
A derrubada da MP da Arrecadação, portanto, deve ser lida não somente como um ato político, mas também como sinal de maturidade institucional. A decisão de deixar a MP caducar mostra que, mesmo dentro das engrenagens estatais, começa a emergir a compreensão de que o papel do governo não é extrair valor, mas permitir que ele seja criado. Assim como em Boston em 1773, a mensagem foi clara de que é preciso diálogo, previsibilidade e respeito àqueles que produzem.
A história ensina que as civilizações florescem quando há liberdade para cada indivíduo produzir, trocar e prosperar. A derrubada da MP da Arrecadação pode marcar o início dessa virada – um momento em que o país finalmente percebeu que é preciso, como fizeram aqueles colonos em Boston, dizer um “basta” simbólico às velhas práticas que drenam o esforço de quem trabalha e investe.
Assim como o chá lançado ao mar representou a rejeição a um poder distante e insaciável, o movimento visto no Congresso carrega o mesmo espírito de autonomia e limite: a lembrança de que a prosperidade nasce quando o Estado recua e permite que a sociedade respire. Talvez essa tenha sido a nossa “Brasília Tea Party” – não com barris lançados às águas, mas com a reafirmação silenciosa do princípio essencial de que nenhum país cresce quando quem produz é punido por praticar a sua atividade. O crescimento não deve depender da arrecadação, que deve ser, isso sim, consequência do crescimento.
*Por Milena Waitikoski Pedroso, empresária e diretora de Comunicação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
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