Ao menos 11 governos estão exigindo mudanças para atrasar e enfraquecer a Lei para restringir o desmatamento, segundo documento visto pela Reuters. A ação pressiona a União Europeia.
A política tem como objetivo acabar com os 10% do desmatamento global alimentado pelo consumo da UE de soja, carne bovina, óleo de palma e outros produtos importados, mas se tornou uma parte politicamente contestada da agenda verde da Europa.
A UE já atrasou seu lançamento em um ano, para dezembro de 2024, após reclamações de parceiros comerciais, incluindo o Brasil e os EUA, e reduziu parte das regras após críticas do setor. Na semana passada, a Comissão Europeia disse que pouparia a grande maioria dos países das verificações mais rigorosas.
Um grupo de 11 países, liderado pela Áustria e por Luxemburgo, exigiu que a Comissão Europeia simplifique ainda mais as regras e insistiu em adiar novamente a data de aplicação.
“As exigências impostas aos agricultores e silvicultores continuam sendo altas, se não impossíveis de serem implementadas. Elas são desproporcionais ao objetivo do regulamento”, disseram os países em um documento, que os ministros da Agricultura da UE discutirão em Bruxelas nesta segunda-feira (26).
Bulgária, Croácia, República Tcheca, Finlândia, Itália, Letônia, Portugal, Romênia e Eslovênia também assinaram o documento.
A partir de dezembro, a política da UE exigirá que os operadores que colocarem soja, carne bovina, óleo de palma, cacau, café e outros produtos no mercado da UE forneçam declarações de devida diligência que comprovem que as commodities não alimentaram o desmatamento.
Os requisitos de diligência devida também se aplicariam às exportações da UE, deixando os países preocupados com o impacto em seus próprios setores.
As empresas poderiam sofrer penalidades de até 4% do seu faturamento na UE em caso de não conformidade.
Os governos propuseram alterações que incluem a criação de uma nova classe de países considerados de risco muito baixo de desmatamento, que estariam isentos de verificações alfandegárias e do rastreamento da origem das mercadorias.
Um porta-voz da Comissão Europeia não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
