O cenário para brasileiros que planejam estabelecer-se em Portugal sofreu uma alteração significativa a partir desta quinta-feira (23). Entrou em vigor a nova legislação de imigração do país, que extingue um mecanismo crucial e amplamente utilizado pela comunidade brasileira: a “manifestação de interesse”.
Na prática, a mudança encerra a possibilidade de um cidadão (que não seja de um país da União Europeia) entrar em Portugal como turista e, somente após conseguir um contrato de trabalho, solicitar a autorização de residência.
A partir de agora, o processo torna-se mais rigoroso e exige planejamento prévio. A medida, oficializada no Diário da República (a publicação oficial do governo), altera a “Lei dos Estrangeiros” e representa uma das principais mudanças na política migratória do governo de centro-direita de Luís Montenegro.
Na prática, o que muda? Confira os pontos-chave:
- Fim da “Manifestação de Interesse”: Este era o mecanismo que permitia a um estrangeiro (fora da União Europeia) entrar em Portugal como turista e, apenas após encontrar um emprego e contribuir para a segurança social, solicitar a autorização de residência. Esta via, agora, está definitivamente extinta.
- Obrigatoriedade do Visto Prévio: A partir de hoje, o profissional brasileiro que desejar trabalhar em território português deverá solicitar um visto de trabalho específico antes de sair do Brasil. O processo deve ser feito obrigatoriamente através dos consulados de Portugal no país.
- Visto para Procurar Trabalho (Alta Qualificação): A possibilidade de pedir um visto específico para procurar emprego em Portugal será restrita a imigrantes “altamente qualificados”. A definição segue os critérios do Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card): profissionais com diploma superior ou, no mínimo, três anos de experiência reconhecida, além de uma oferta de trabalho de pelo menos seis meses. A lista exata dessas profissões ainda será divulgada pelo governo.
Trazer a família também passa por mudanças. Imigrantes agora só poderão solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal em Portugal. A reunificação imediata (sem espera) continua válida para alguns casos excepcionais, como filhos menores, pessoas com deficiência e dependentes. Para casais em união estável e sem filhos em comum, o tempo de espera para o pedido é de 15 meses.
Além disso, o casal deverá comprovar que vivia junto por pelo menos 18 meses antes da entrada do imigrante no país. A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) terá um prazo maior para analisar esses pedidos: nove meses, contra os três meses anteriores.
Os motivos por trás da mudança de imigração em Portugal
O objetivo declarado pelo governo português é estabelecer uma “imigração regulada” e combater a saturação dos serviços públicos, especialmente da AIMA.
Além disso, as autoridades justificaram a medida como uma forma de combater as redes de tráfico humano. Segundo o governo, essas redes se beneficiavam da brecha legal da “manifestação de interesse” para explorar imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Novo cenário para a maior comunidade estrangeira de Portugal
A mudança de rota na política migratória ocorre em um momento de números recordes. A AIMA estima que Portugal atingiu 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residentes legalmente em 2024, o dobro do registrado apenas três anos antes.
Neste universo, os brasileiros representam a maior comunidade. Dados do Itamaraty de 2023 indicam que 513 mil brasileiros vivem em Portugal — a segunda maior comunidade brasileira fora do país, atrás apenas dos Estados Unidos. Estimativas mais recentes, de 2024, apontam que esse número pode chegar a 600 mil, sendo a maior força de trabalho imigrante dentro do território lusitano.
Essa rápida transformação demográfica tem gerado debates internos, inclusive sobre xenofobia. Uma pesquisa da Fundação Francisco Manuel dos Santos, realizada no final de 2024, revelou que 51% dos portugueses acreditam que o número de imigrantes no país deveria diminuir.
Como consequência direta, o governo português anunciou que os agendamentos pendentes de pedidos de visto para procura de trabalho serão cancelados a partir desta quinta-feira (23). A medida reforça a nova diretriz: o modelo anterior será substituído por um sistema focado exclusivamente na atração de mão-de-obra qualificada.
A reestruturação da política migratória portuguesa não é um movimento isolado. A decisão sinaliza uma tendência mais ampla no continente europeu, que parece reavaliar as regras para a entrada e permanência de estrangeiros. Recentemente, a Espanha também promoveu mudanças significativas em suas regras para a obtenção de cidadania, abolindo a “Lei dos Netos”.
