Deputados distritais de Brasília aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei que permite ao BRB (Banco de Brasília) adquirir parte do Banco Master. O texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 7 contrários. O projeto de lei 1.882 de 2025, prevê que sejam adquiridas 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master.
Agora, o texto segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). Como foi encaminhado pelo Executivo, ou seja, é de interesse do governo fechar o negócio, a tendência é a de aprovação. Entretanto, mesmo que aprovado, o acordo ainda depende da conclusão da análise do requerimento feito pelo BRB ao Banco Central de reorganização societária do Master, e outras condições previstas em contrato.
Em fato relevante divulgado ao mercado, o BRB informou que a aquisição está alinhada com a sua estratégia de expansão e fortalecimento no mercado financeiro. Segundo a instituição financeira, a operação se baseia em pilares como: complementariedade dos negócios, solidez financeira, conformidade regulatória, acesso a recursos especializados, fortalecimento da governança (com participação do BRB nos conselhos e comitês do Banco Master) e atuação conjunta sob a marca BRB.
Só o Master
Originalmente, o texto enviado por Ibaneis aos deputados previa a aquisição, pelo BRB, de ativos além do Master. Entretanto, ao ser apreciado em plenário pelos deputados, o texto incorporou um substitutivo proposto pela bancada do PT, impedindo autorizações genéricas para que o BRB incorporasse outras instituições financeiras.
O negócio é alvo de críticas de deputados da oposição ao governo de Ibaneis, que apontam risco na negociação. Segundo os cálculos deles, o governo reservará R$ 2 bilhões do Orçamento para entrar no negócio. Entretanto, eles calculam que o Master deva receber R$ 600 milhões de dividendos nos próximos cinco anos, numa razão de R$ 120 milhões ao ano.
O projeto foi defendido pelo próprio CEO do BRB, Paulo Henrique Costa, que participou de uma reunião na Câmara Legislativa após a sessão. Segundo o executivo, com a revisão do plano de negócios e da atuação, há uma expectativa de crescimento do resultado de dividendos, que será revertido em políticas públicas.
“Outro benefício é que o BRB passa a ter mais produtos, a atuar em outros segmentos, que ficam à disposição das pessoas que moram no DF. Além disso, o fortalecimento do BRB vai naturalmente gerar emprego e renda”, afirmou Costa.
Em relação aos números apresentados pela oposição, o executivo disse que, apesar de ser um banco público, “o recurso desta operação é oriundo dos negócios do BRB, e que o fluxo de caixa do Distrito Federal não se confunde com o fluxo de caixa da instituição financeira”.
Além da celeuma política, o acordo entre o BRB e o Master também foi alvo da Justiça. No início de maio, uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios impediu a assinatura do contrato de compra, medida que foi derrubada dias depois. A tese era a de que o negócio poderia ser feito sem o aval legislativo. Para poder levar o negócio adiante, Ibaneis precisou enviar um projeto de lei para apreciação dos deputados.
