A partir de janeiro de 2026, a B3, bolsa oficial do Brasil, passará a adotar o novo Regime Fácil. A iniciativa foi criada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado de capitais por parte de empresas de menor porte, ou seja, aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões.
O Regime Fácil propõe simplificar as regras de entrada na bolsa, reduzir custos operacionais e tornar mais fácil a captação de recursos. Entre as mudanças, destaca-se a substituição de documentos complexos, como o formulário de referência, por um “formulário fácil”. Além disso, será possível cancelar o registro por meio de uma Oferta Pública de Ações (OPA) com quórum reduzido.
A divulgação de resultados também passará por mudanças. Em vez de relatórios trimestrais, as empresas poderão optar por divulgar seus dados financeiros de forma anual ou semestral. Outro ponto é que não será exigida a apresentação de relatórios de sustentabilidade.
O processo de registro também será unificado. Em vez de dois pedidos, sendo um para a CVM e outro para a B3, bastará a solicitação na bolsa, que automaticamente incluirá a empresa no registro da CVM.
Para aderir ao novo regime, o principal critério é o teto de faturamento anual, limitado a R$ 500 milhões. Além disso, a empresa deve ser uma Sociedade Anônima (S.A.) e ter um Conselho de Administração estabelecido. Segundo a B3, as flexibilizações não comprometem os pilares de governança, principalmente no que diz respeito à transparência das informações.
A nova modalidade de listagem permitirá ofertas diretas sem a obrigatoriedade de um coordenador líder. Também será possível emitir títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, com regras mais simples e maior flexibilidade. O teto anual de captação está limitado a R$ 300 milhões.
Junto com as grandes
As empresas que optarem por esse segmento negociarão seus ativos no mesmo ambiente das companhias já listadas na B3. Isso garante visibilidade, além do uso dos sistemas que os investidores já conhecem, como o home broker. A explicação é de Fernando de Andrade Mota, superintendente de desenvolvimento de mercado para emissores.
As companhias poderão fazer a listagem sem, necessariamente, ofertar ações no mesmo momento. No entanto, segundo a norma da CVM, a oferta deve ser realizada em até 24 meses. A partir da oferta, o prazo para emissão de dívida simples será de cinco dias úteis. No caso de ações (equity), o processo deve ser concluído em até 12 dias úteis.
Segundo a B3, empresas que tenham suas demonstrações financeiras aprovadas e auditadas até 31 de dezembro de 2025 poderão iniciar o processo de IPO a partir de 2 de janeiro de 2026.
Ampliação da prateleira
Atualmente, a bolsa conta com 445 empresas listadas, que movimentam cerca de R$ 4,33 bilhões. A expectativa com o Regime Fácil é de um aumento nesse número. Contudo, a B3 evita estimar quantas companhias poderão aderir à nova regra, já que isso dependerá de análises individuais.
Segundo Flavia Mouta, diretora de emissores e relacionamento com empresas da B3, já há interesse pelo novo regime. Ela afirma que há demanda tanto para operações de equity quanto para emissões de dívida, mesmo antes da norma entrar em vigor.
A executiva diz haver uma demanda reprimida por financiamento, principalmente em empresas menores e fora dos grandes centros. Na visão dela, o Regime Fácil chega para destravar esse potencial, aumentar a diversidade de emissores e fortalecer o mercado como um todo.
Apesar das projeções de um cenário econômico e político desafiador em 2026, os executivos da B3 dizem acreditar que ofertas de menor porte podem aquecer o mercado. A expectativa inicial é de que a renda fixa atraia maior interesse, por já ser um segmento mais ativo. Só em setembro, foram R$ 42,9 bilhões em alocações em renda fixa, o segundo melhor resultado mensal de 2025, atrás apenas de janeiro.
Migração
Hoje, a B3 já oferece um segmento voltado para pequenas e médias empresas: o Bovespa Mais. Nesse modelo, o IPO pode ser feito em até sete anos após o início da listagem. No entanto, ele não conta com a mesma flexibilidade do Regime Fácil, uma vez que esta a legislação só foi alterada em 2021.
Empresas já listadas na B3 ou registradas na CVM, desde que dentro do limite de faturamento de R$ 500 milhões, poderão migrar para o Regime Fácil. Para isso, será necessário obter a aprovação dos acionistas em assembleia.
Um levantamento de 2024 indicou que 31% das empresas que estavam listadas na B3 até então se enquadravam no teto de faturamento bruto anual de R$ 500 milhões.
E qual é a vantagem para o investidor?
Na visão dos executivos da B3, o Regime Fácil permitirá que investidores, tanto profissionais quanto os de varejo, tenham acesso a companhias de menor porte, mas com potencial de crescimento. Isso cria a possibilidade de retornos mais altos, já que o investimento acontece numa fase inicial do desenvolvimento da empresa, dizem.
O investimento seguirá a mesma lógica operacional já utilizada na B3, com uso do home broker e acesso aos mesmos sistemas. A transparência será garantida por meio do Formulário Fácil, que reúne todas as informações necessárias para a tomada de decisão. Mesmo com regras mais simples, a CVM garante um nível de transparência proporcional ao porte das empresas.
De olho no retrovisor
O lançamento do Regime Fácil pela B3 ocorre um mês após o anúncio da BEE4, uma plataforma voltada a empresas de menor porte e que lançou o Rota Fácil, programa que recebe gratuitamente inscrições de empresas com faturamento entre R$ 10 milhões e R$ 500 milhões interessadas em abrir capital.
Na BEE4, as empresas passam por um processo seletivo que lembra um reality show. Os participantes recebem um diagnóstico sobre sua maturidade para acessar o mercado de capitais. As dez melhores colocadas recebem assessoria jurídica de escritórios renomados, isenção de taxas de registro e auditoria completa.
Ao ser questionada sobre a estratégia da BEE4, Flavia afirmou que a B3 não pretende realizar qualquer tipo de pré-seleção. Ela destaca que a aposta está na democratização do mercado, na solidez do sistema atual e na credibilidade centenária da B3.
Embora sustente que o Regime Fácil já estivesse nos planos da instituição, fato é que a B3 acompanha de perto os movimentos da concorrência. A empresa sabe que, a partir de 2026, novas plataformas como A5X, Base Exchange e CSD entrarão no mercado. A CSD, inclusive, já realizou sua primeira liquidação em maio deste ano, apesar de ter sido criada em 2018.
Outro sinal claro de que a B3 pode sim estar respondendo à concorrência é o aumento no lançamento de novos produtos. Até setembro de 2025, foram 16 novidades: 10 índices e 6 derivativos. Esse número supera os 11 lançamentos realizados em 2024, conforme revelado pela Forbes.
