A FedEx entrou com uma ação judicial contra o governo federal na segunda-feira (23), buscando o reembolso de valores pagos em tarifas de importação. A empresa se tornou a primeira grande companhia dos Estados Unidos a adotar essa medida depois que a Suprema Corte anulou as tarifas do “Dia da Libertação”, impostas pelo presidente Donald Trump, ao considerar que eram ilegais.
Na sexta-feira (20), a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 anular as tarifas. Os juízes Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuel Alito divergiram. Kavanaugh redigiu o voto dissidente, alertando para “sérias consequências práticas no curto prazo”.
O magistrado conservador escreveu: “Uma das questões será a devolução dos valores. Reembolsos de bilhões de dólares teriam consequências significativas para o Tesouro dos Estados Unidos. A Corte não diz nada hoje sobre se, e de que forma, o governo deve proceder para devolver os bilhões de dólares arrecadados de importadores. Mas esse processo provavelmente será um ‘caos’, como foi reconhecido na sustentação oral.”
Em uma petição apresentada à Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos, a empresa de transporte e logística solicitou o “reembolso integral” de todos os tributos pagos ao governo americano com base nas tarifas implementadas por Trump por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
O documento afirma que as tarifas foram aplicadas a “quase todos os países estrangeiros”, incluindo aqueles de onde a companhia importa mercadorias ou realiza transporte “em nome de seus clientes”. A FedEx argumentou que foi responsável pelo pagamento sobre bens importados.
A petição também destaca que a Suprema Corte confirmou que as “contestações às tarifas da IEEPA estão ‘sob a jurisdição exclusiva’ da Corte de Comércio Internacional”, que, portanto, tem “autoridade para determinar medidas corretivas e ordenar reembolsos”.
Caso a FedEx obtenha o reembolso das tarifas, ainda não está claro se a empresa repassará esses valores a seus clientes, que acabaram arcando com os custos do tributo. Em seu site, a companhia informa que adotou as “medidas necessárias para proteger seus direitos, como importadora registrada, de buscar a restituição junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos”. No entanto, ressalta que ainda não foi estabelecido um “processo de reembolso” e que comunicará “quaisquer informações e atualizações relevantes” a seus clientes.
Próximos passos
Também na segunda-feira, democratas do Comitê de Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Senado, liderados pelo senador Ed Markey, de Massachusetts, apresentaram um projeto de lei que obrigaria o governo Trump a devolver toda a receita arrecadada com as tarifas anuladas pela Suprema Corte. A proposta exige que o governo federal efetue os reembolsos no prazo de 180 dias, com juros.
Markey, membro mais antigo do comitê, afirmou: “As tarifas ilegais de Trump custaram a pequenas empresas, consumidores e famílias quase US$ 135 bilhões (R$ 695,25 bilhões). Esse dinheiro deve ser devolvido imediatamente. Para pequenas empresas com poucos ou nenhum recurso, esse processo de reembolso pode ser extremamente difícil e demorado.”
Ainda não está claro se o projeto, considerado de baixa probabilidade de aprovação, obterá apoio de republicanos no Senado. Mesmo que seja aprovado na Casa, o presidente da Câmara, Mike Johnson, republicano da Louisiana, declarou que pretende deixar a questão para que a Casa Branca resolva, segundo a Reuters. “Isso não é algo que realmente envolva a Câmara neste momento.”
*Matéria originalmente publicada em Forbes.com
