Um dos pontos do sempre crescente contencioso americano com a economia brasileira é o Pix. O sistema de pagamentos instantâneo e gratuito (para as pessoas físicas) criado e operado pelo Banco Central (BC) está na mira do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (United States Trade Representative, USTR).
No documento publicado pelo USTR no início de junho há três argumentos americanos contra o Pix. O primeiro é que o BC incentivaria o uso do Pix em detrimento de outros serviços ao exigir que instituições participantes ofereçam o sistema gratuitamente para pessoas físicas e ao limitar as taxas que essas instituições podem cobrar de empresas por transações via Pix.
O segundo argumento, ainda de acordo com o USTR, é que o BC é ao mesmo tempo regulador e operador do Pix, o que cria um conflito de interesses. Finalmente, o terceiro argumento é que a obrigatoriedade de empresas financeiras com mais de 500 mil clientes cadastrados aderirem ao Pix imporia um custo aos provedores de serviços americanos. Eles seriam obrigados a usar o PIX sem contrapartida financeira. O USTR classifica isso como “injusto e discriminatório”.
Bancos lucrando menos
Os argumentos americanos podem ser questionáveis, mas a chiadeira das empresas dos Estados Unidos é compreensível. A solução desenvolvida pelo BC é um instrumento muito eficaz de inclusão bancária e, por ser gratuito, retira uma boa quantidade de dinheiro dos lucros do sistema financeiro. “O Pix alterou a dinâmica de setores específicos”, diz Rafael Nakamoto, ex-CFO das empresas controladas pela B3 e fundador da fintech Vitório. “A extinção das tarifas cobradas das pessoas físicas em transferências interbancárias como a TED e o extinto DOC eliminou parte da receita bancária.”
Nakamoto acrescenta que, no varejo, o sistema “substituiu o boleto bancário em transações à vista e passou a competir diretamente com o cartão de débito, oferecendo custos menores para o estabelecimento comercial e liquidação imediata do saldo”.
Não há uma estimativa consolidada de quanto o Pix gerou de economia para pessoas em empresas, mas Nakamoto arrisca uma conta. “O Pix reduziu a fricção das transações financeiras na economia como um todo”, diz ele. “Além de reduzir os custos de pagamento e cobrança, o PIX permite o acesso instantâneo aos recursos por parte das empresas, o que reforça o capital de giro das empresas, especialmente as pequenas.”
Quanto vale tudo isso? “A forma mais simples de quantificar esse benefício é medir a redução da fricção econômica”, diz ele. O Pix movimenta cerca de R$ 40 trilhões por ano. As tarifas dos serviços eliminados eram de 0,5% a um máximo de 3% do valor transacionado.
Fazendo a conta pelo piso dessa faixa, o percentual de 0,5%, Nakamoto calcula que a ampla adoção do Pix representou uma diminuição de R$ 200 bilhões por ano nos custos estruturais da economia. Ou, de outra maneira, uma redução de R$ 200 bilhões no faturamento potencial do sistema financeiro a cada 12 meses. As empresas americanas não têm razão em reclamar – mas seu desconforto é compreensível.
Escopos diferentes
A comparação entre o Pix e o Zelle mostra que os sistemas são soluções totalmente diferentes. O Pix, à maneira de vários outros sistemas desenvolvidos em países emergentes (ou nem tanto), é uma iniciativa estatal que visa a inclusão bancária e o aumento da eficiência da economia.
O Zelle é uma solução privada, desenvolvida pelo sistema bancário americano para fazer frente à concorrência das fintechs. “Os grandes bancos americanos temiam tornar-se apenas receptáculos de dinheiro que era transacionado e investido pelas fintechs, por isso eles desenvolveram o Zelle”, diz o advogado Fabiano Jantalia, doutor em direito pela UnB e ex-procurador do Banco Central.
Segundo ele, os dois sistemas têm a mesma missão – enviar dinheiro de maneira digital entre partes – mas as estruturas legais e de segurança são totalmente diferentes, sem falar nos custos. “Comparar o Zelle e o Pix é comparar um carro popular com um modelo da Fórmula 1”, diz Jantalia.
O advogado recorda que o Pix nasceu no contexto da agenda BC#, lançada em 2019, visando desenvolver a inclusão financeira. “O Pix foi pensado com regras de segurança para as transações e permitindo uma expansão segura da inclusão bancária”, diz ele. “Já o Zelle não considerou camadas e elementos de segurança, o que permitiu que diversos golpes fossem praticados.”
Jantalia afirma que, devido a isso, o Zelle chegou a responder a ações coletivas, as famosas “class actions” do direito americano, em que usuários lesados buscaram responsabilizar a plataforma por fraudes ou desvio de recursos.
O Pix não é nem o único nem o primeiro dos sistemas desse tipo. Muitos países emergentes desenvolveram soluções parecidas, a maioria estatais, para facilitar ou acelerar a inclusão bancária e compensar as deficiências de infraestrutura, tanto física quanto financeira. (leia mais aqui). O padrão que emerge é claro: onde os bancos tradicionais chegaram tarde ou nunca chegaram, os pagamentos instantâneos floresceram mais rápido.
