O conselho de administração da Raízen (RAIZ4) aprovou um conjunto de medidas para implementar o plano de recuperação extrajudicial do grupo, informou a companhia em fato relevante divulgado nesta quarta-feira (30). As principais propostas serão submetidas aos acionistas em assembleias marcadas para 30 de outubro.
A decisão do conselho ocorreu na terça-feira (29) e dá sequência à execução do plano homologado em julho. Entre as propostas estão a substituição do conselho de administração, mudanças nas classes de ações e uma redução do capital social de até R$ 35 bilhões, conforme o edital de convocação da assembleia.
No comunicado, a administração afirma que as medidas representam etapas para fortalecer a estrutura financeira e a governança da companhia. A aprovação pelo conselho, porém, não encerra o processo: as propostas ainda dependem da deliberação dos acionistas e das condições previstas no plano.
O que muda no capital da Raízen
Uma das propostas é ampliar o limite de capital autorizado para até 200 bilhões de ações. Isso permitirá ao conselho aprovar aumentos de capital dentro desse teto sem uma nova alteração do estatuto, respeitadas as condições da recuperação. O número corresponde à quantidade de ações autorizada, não ao valor de uma captação.
O edital também prevê a redução do capital social em até R$ 35 bilhões após a capitalização prevista no plano. A operação será feita pela entrega de valores mobiliários da Raízen Energia aos acionistas, proporcionalmente às suas participações, sem alteração no número de ações emitidas pela Raízen.
A medida integra a reorganização para separar os negócios de distribuição de combustíveis e de energia. Sua execução depende, entre outras condições, da homologação da capitalização e da admissão dos papéis da Raízen Energia à negociação no Nível 2 de governança corporativa da B3. O valor efetivo da redução será apurado posteriormente e submetido à homologação.
Troca do conselho e novas classes de ações
Na governança, a proposta prevê a destituição de todos os atuais integrantes do conselho de administração e a eleição de sete titulares, com respectivos suplentes. O novo colegiado terá mandato de três anos, contado da homologação da capitalização, à qual a mudança está condicionada.
A composição da chapa terá alternativas conforme a Aguassanta Participações, da família de Rubens Ometto, participe ou não do aporte previsto na recuperação.
Os acionistas também votarão a criação de ações preferenciais classe B, com os mesmos direitos econômicos das preferenciais classe A e voto restrito a determinadas matérias. As preferenciais atuais passarão a ser denominadas classe A, sem alteração de suas vantagens e características.
Outra proposta é instituir um programa de units, certificados que reúnem ações negociadas em conjunto. Cada unit será formada por uma ação ordinária e uma preferencial classe A. A criação da classe B dependerá também da aprovação em assembleia especial dos titulares de ações preferenciais.
O pacote inclui ainda mudanças no plano de remuneração baseada em ações, que poderá abranger até 1% do total de papéis da companhia após a capitalização.
Como as medidas se encaixam na recuperação
Homologado em 30 de julho, o plano de recuperação extrajudicial abrange aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras, segundo o fato relevante divulgado naquela data. A proposta teve adesão de 81,6% dos credores financeiros sujeitos à recuperação.
O plano prevê a conversão de parte dos créditos dos credores que escolherem a chamada Opção A em participação na companhia, na forma de units, e em novos títulos de dívida garantidos.
Também está previsto um aporte em dinheiro entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, a ser realizado pela Shell Brasil e, caso venha a aderir, pela Aguassanta Participações, holding de investimentos da família de Rubens Ometto, que funciona como seu family office. A reestruturação contempla ainda desinvestimentos e reorganizações societárias para separar as operações de combustíveis e de energia.
As votações de outubro serão, portanto, uma etapa para colocar em prática as mudanças financeiras e societárias previstas no acordo com os credores.
