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O Que Lula Quer Manter e Mudar na Economia em um Novo Mandato

Plano prevê manutenção do arcabouço fiscal, incentivos à indústria e retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis

13 min

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seja reeleito, promete aumentar os investimentos públicos e privados, fortalecer a indústria e manter o arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas federais de acordo com o avanço da arrecadação. “Vamos elevar a taxa de investimento da economia. Ampliar os investimentos em infraestrutura logística, para dar mais competitividade à produção nacional, e em infraestrutura social, para aprimorar os serviços e os cuidados básicos prestados à população.” Para sustentar o crescimento, a cartilha apresentada aposta em crédito, compras governamentais e concessões, mas não apresenta um orçamento consolidado para executar a agenda econômica.

O plano também prevê o retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis, apoio a empresas brasileiras de inteligência artificial e redução da jornada de trabalho. O grau de detalhamento varia: há propostas com instrumentos identificados, como leilões e fundos garantidores, e outras sem definição de custo, prazo ou formato de implementação.

Contas públicas e juros

O presidente afirma, em seu plano, que vai manter o arcabouço fiscal e criar condições para uma queda sustentada dos juros, com inflação controlada. “Vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável”, diz o programa. Em seguida, o texto afirma que serão mantidas as regras fiscais “que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais”. O caminho apresentado é conter o crescimento das despesas primárias, que não incluem os juros da dívida, melhorar a eficiência do gasto, promover justiça tributária e combater privilégios. O programa de Lula também conta com o crescimento econômico para melhorar as contas públicas. “O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções”, afirma o documento.

A proposta é apresentada em um cenário de aumento do endividamento. Segundo o Banco Central, a dívida bruta do governo geral, que reúne União, INSS, estados e municípios, chegou a 82,9% do PIB em agosto. Nos 12 meses encerrados naquele mês, os juros nominais do setor público consolidado, indicador que abrange mais entidades, somaram R$ 1,18 trilhão. O déficit primário acumulado no mesmo intervalo foi de R$ 82,1 bilhões.

O plano não especifica quais despesas pretende reduzir ou quais privilégios tributários pretende rever. Também não estima a economia de cada medida nem fixa uma meta ou um prazo para a redução dos juros.

Indústria e minerais críticos

Para ampliar a produção e a produtividade industrial, o plano prevê fortalecer a Nova Indústria Brasil, política industrial lançada pelo governo Lula em janeiro de 2024. A iniciativa reúne crédito, apoio à inovação e compras governamentais para modernizar fábricas, estimular a produção nacional e reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras, com metas até 2033.

Os instrumentos são financiamento direcionado, parcerias entre crédito público e privado, compras governamentais e benefícios condicionados à produção e à geração de valor no país. O programa detalha: “Utilizaremos financiamento direcionado, com soluções inovadoras de parceria entre crédito público e privado, compras públicas, concessões, regulações e benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência com estímulos para empresas brasileiras.” Também propõe manter o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para apoiar pesquisa e inovação.

A política já opera no atual mandato. Em fevereiro, o BNDES informou ter alcançado, em dezembro de 2025, a marca de R$ 300 bilhões destinados à Nova Indústria Brasil. Na mesma divulgação, anunciou uma ampliação de recursos para o restante de 2026. Em um recorte específico, o banco aprovou R$ 35,6 bilhões em crédito para inovação entre 2023 e 2025.

Para o próximo mandato, o plano destaca inteligência artificial, minerais críticos e tecnologias de baixo carbono, mas não distribui um novo orçamento entre essas prioridades. No caso dos minerais, propõe mapear recursos e estimular o processamento no Brasil, para ampliar a participação nacional nas etapas industriais. Não define metas de produção nem o volume de financiamento dessa política específica.

Infraestrutura e concessões

O programa prevê uma nova edição do Novo PAC, combinando obras públicas e concessões. “A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, dando sequência a obras públicas e concessões”, afirma o texto. Nas rodovias, a proposta é manter o ritmo dos leilões. Nas ferrovias, pretende acelerar novos projetos e renegociar contratos existentes. Também prevê investimentos em aeroportos regionais, incentivos a rotas aéreas e novos arrendamentos portuários.

Como referência da execução, um balanço federal divulgado em dezembro de 2025 registrou R$ 944,8 bilhões executados pelo Novo PAC até agosto daquele ano. O programa reúne recursos orçamentários, investimentos de estatais, financiamentos e capital privado. Portanto, o total não corresponde exclusivamente a desembolsos do Tesouro.

Em atualização divulgada em maio, a Casa Civil informou que a execução havia alcançado 89,5% dos recursos previstos para o ciclo até março. Esse percentual financeiro não equivale ao percentual de obras concluídas.

O plano eleitoral apresenta os meios para dar continuidade à política, mas não especifica o valor da nova carteira, a divisão entre recursos públicos e privados ou um cronograma para cada projeto.

Inteligência artificial e data centers

Lula propõe desenvolver empresas brasileiras de inteligência artificial, serviços de nuvem e infraestrutura de processamento de dados. O programa diz que o governo vai “fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras”. Para isso, prevê investimentos, compras públicas e cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa. A instalação de data centers teria contrapartidas de conteúdo local e oferta de capacidade computacional ao mercado interno, além de exigências ambientais. Segundo o documento, a expansão dessas estruturas terá “salvaguardas socioambientais obrigatórias”, com exigências de eficiência energética e avaliação dos impactos sobre os sistemas elétrico e hídrico e as populações locais. A agenda parte de iniciativas já lançadas. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões até 2028.

O programa eleitoral também propõe modelos de linguagem em português e maior uso da tecnologia em empresas menores. Não informa quanto será acrescentado aos investimentos existentes nem define percentuais para as contrapartidas exigidas dos data centers.

Crédito para pequenos negócios

Para micro, pequenas e médias empresas, o plano prevê ampliar o uso de fundos garantidores, que ajudam a cobrir o risco dos empréstimos. “Seguiremos potencializando o acesso a crédito para MPMEs por meio dos fundos garantidores”, afirma o programa. Também propõe fundos de participação estruturados por bancos públicos com gestores privados, ampliação das compras governamentais e crédito para digitalização pelo Brasil Mais Produtivo. A proposta é estruturar esses fundos “pelos bancos públicos, em parceria com gestores privados”, além de ampliar o Brasil Mais Produtivo com linhas voltadas à digitalização e ao aumento da produtividade.

Em balanço publicado em abril, o Ministério do Empreendedorismo informou que o Pronampe – programa de crédito para micro e pequenas empresas criado em 2020 na gestão Bolsonaro – havia viabilizado cerca de R$ 100,1 bilhões em empréstimos desde 2023, início do governo Lula. Já o ProCred 360, lançado em 2024 para atender MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, somava aproximadamente R$ 5 bilhões concedidos. Os valores correspondem a financiamentos que os empreendedores precisam pagar, não a gastos diretos do governo no mesmo montante.

O programa indica os canais de apoio, mas não estabelece uma meta de novas concessões de crédito, o aporte adicional nos fundos garantidores ou quantas empresas pretende alcançar no próximo mandato.

Petrobras e energia

Lula defende o retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis, a expansão do refino e maior atuação da Transpetro na logística de gás natural liquefeito. O programa afirma: “A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL.” Também prevê investimentos em exploração de petróleo e gás, recuperação de campos maduros e fontes de baixo carbono.

A Petrobras deixou de controlar a BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Naquela operação, a estatal vendeu ações na bolsa e reduziu sua participação a 37,5% do capital. Em 2021, ainda sob Bolsonaro, vendeu a fatia restante e encerrou sua participação na distribuidora.

O processo de venda de ações havia começado em 2017, no governo de Michel Temer, com a abertura de capital da BR Distribuidora. Naquela etapa, a Petrobras manteve o controle da empresa. As operações seguintes transferiram as ações a investidores no mercado, sem a venda da companhia a um único comprador. A mudança de nome para Vibra ocorreu em 2021.

A Petrobras investiu R$ 112,9 bilhões em 2025, segundo seu balanço. A exploração e produção respondeu por cerca de 84% dos investimentos naquele ano. São recursos aplicados pela companhia, que não devem ser confundidos com despesas do Orçamento da União.

Para estimular a indústria naval, o programa prevê manter regras de conteúdo local nas contratações da Petrobras. Já o retorno à distribuição não vem acompanhado de uma definição sobre aquisições, parcerias, custo ou prazo. O documento também não especifica se a proposta envolveria a recompra de participação na antiga BR Distribuidora.

Na eletricidade, propõe continuar leilões de transmissão, estimular baterias e modernizar hidrelétricas existentes. O contexto é de expansão do setor, a Aneel registrou a entrada de 2.426 megawatts de capacidade de geração no primeiro trimestre de 2026, com novas usinas em operação.

O barateamento da energia aparece no plano como um debate para o próximo mandato, sem uma medida específica ou uma meta de redução das tarifas.

Crédito rural e seguro agrícola

Lula propõe ampliar os recursos do Plano Safra, diversificar fontes de financiamento e simplificar o acesso ao crédito. “Continuaremos fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária”, afirma o programa. O programa cita o mercado de capitais e títulos do agronegócio, além de priorizar máquinas, irrigação e tecnologias que aumentem a produtividade.

Segundo o Ministério da Agricultura, as contratações de financiamento rural empresarial somaram R$ 404 bilhões entre julho de 2025 e março de 2026. O levantamento inclui Cédulas de Produto Rural e não representa dinheiro integralmente desembolsado pelo governo.

Para a agricultura familiar, a proposta é expandir o financiamento, com prioridade para alimentos da cesta básica, assistência técnica e compras públicas. Como referência do crédito anunciado no atual mandato, o Pronaf teve R$ 78,2 bilhões disponibilizados para a safra 2025/2026. Esse valor corresponde à oferta de recursos, não à execução integral.

O documento não fixa o tamanho dos próximos Planos Safra nem as taxas que pretende oferecer. Para perdas por catástrofes e quebras severas de safra, prevê discutir um instrumento de cobertura com o setor produtivo, sem definir seu financiamento ou suas regras.

Jornada de trabalho e renda

Também está na cartilha do governo a mobilização junto ao Senado pelo fim da escala 6×1. O texto é direto: “Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.” Os senadores podem analisar nesta terça-feira (6) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto permite distribuir o expediente em cinco dias de oito horas e garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

O plano de governo também defende a continuidade da valorização do salário mínimo e prevê vincular incentivos públicos a compromissos de geração de empregos de qualidade. O contexto do mercado de trabalho é de queda do desemprego: a taxa média anual de desocupação ficou em 5,6% em 2025, segundo o IBGE, o menor nível da série iniciada em 2012.

Para trabalhadores de aplicativos, o plano propõe regras sobre remuneração, condições de trabalho e proteção previdenciária. Também prevê reforçar a fiscalização contra contratações fraudulentas por pessoa jurídica. O documento não apresenta uma estimativa do impacto econômico da redução da jornada nem detalha as alíquotas e a divisão das contribuições para a proteção previdenciária dos trabalhadores de plataformas.

Qual a diferença entre os planos de Lula e Flávio Bolsonaro

A principal diferença está no papel do Estado e nas regras para as contas públicas. Lula propõe manter o arcabouço fiscal e ampliar investimentos com crédito público, compras governamentais e apoio à indústria, além de defender o retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis.

Flávio pretende promover um “tesouraço” para reformular as regras fiscais para estabilizar e reduzir a dívida pública, limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro e retomar as privatizações, com avaliação caso a caso. Também prevê cortar ao menos dez ministérios e reduzir cargos comissionados e despesas administrativas.

Os dois candidatos defendem concessões à iniciativa privada, mas Lula as combina com obras públicas pelo Novo PAC, enquanto Flávio coloca o investimento privado no centro de sua estratégia de infraestrutura.

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