Com a disparada da bolsa e o dólar em queda nesta segunda-feira (5), após o resultado do primeiro turno, as propostas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL) ganham destaque na disputa final pela Presidência contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Intitulada “Para o Brasil Vencer o Atraso”, a cartilha de governo do candidato prevê cortar pelo menos dez ministérios, rever a reforma tributária e retomar privatizações. A meta com o “tesouraço” é alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano, apoiado na redução de despesas públicas e na ampliação do investimento privado. O objetivo de Flávio para os resultados da economia contrasta com os números recentes. Segundo o IBGE, o Produto Interno Brasileiro (PIB) brasileiro cresceu 2,3% em 2025. Já no primeiro semestre de 2026, a economia avançou 1,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O plano prevê ainda manutenção dos programas sociais existentes e ampliação a atuação da Caixa no crédito, na habitação e no apoio ao empreendedorismo. O texto apresenta instrumentos para executar parte dessas propostas, mas não traz uma estimativa consolidada de custos, economia de despesas e perda de arrecadação com as reduções de impostos. Também não apresenta projeções que quantifiquem a contribuição de cada medida para a meta de crescimento.
Contas públicas e juros
O plano propõe reformular as regras fiscais para estabilizar e depois reduzir a dívida pública em relação ao PIB. O caminho apresentado combina contenção de despesas, limitação do crédito subsidiado pelo Tesouro e geração de superávits primários – quando as receitas superam os gastos antes do pagamento dos juros da dívida.
A dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em agosto, segundo dados do Banco Central divulgados em setembro. O indicador, que abrange o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais, alcançou o maior patamar em cinco anos.
“Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias”, afirma o programa.
Para reduzir o custo da máquina pública, o documento prevê reforma administrativa, digitalização de serviços e revisão de normas nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista.
“Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento, tudo com um objetivo: mais eficiência e racionalidade para servir à sociedade.”
O texto não identifica quais ministérios seriam extintos, quantos cargos seriam cortados nem quanto essas medidas economizariam. Também não detalha as mudanças nas carreiras dos servidores previstas na reforma administrativa.
Na política fiscal, propõe uma regra de controle dos gastos discricionários dos três Poderes da União, despesas sobre as quais há maior margem de decisão no orçamento. Outra frente seria a avaliação permanente das políticas públicas, com identificação dos beneficiários e medição do impacto dos gastos.
O programa, porém, não apresenta a fórmula da nova regra fiscal, metas numéricas de superávit ou um limite para o crédito subsidiado. Para estabilizar a dívida, o prazo indicado é “o menor possível”.
O documento associa o ajuste das contas à redução dos juros e à convergência da inflação para o centro da meta. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de setembro. Foi a quinta redução consecutiva da taxa básica neste ano.
Na inflação, o IPCA acumulou alta de 4,22% nos 12 meses encerrados em agosto, último dado mensal completo disponível. Já o IPCA-15, que tem período de coleta diferente e funciona como prévia, acumulou avanço de 4,47% em 12 meses até setembro.
“Juros menores não se decretam: conquistam-se com contas em ordem, e não há conta em ordem quando o governo gasta mais do que arrecada”, afirma o documento.
O plano apresenta a queda dos juros como efeito esperado do ajuste fiscal, sem estabelecer uma trajetória para a Selic ou um prazo para alcançar taxas próximas da média internacional.
Revisão da reforma tributária
Na tributação, a proposta é revisar a reforma em curso para reduzir a carga sobre produção e consumo. O documento aponta a redução das exceções tributárias, a unificação da legislação e a não cumulatividade como instrumentos dessa mudança.
A revisão proposta alcançaria um sistema que já está em implantação. O ano de 2026 é a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. A substituição de PIS e Cofins pela CBS está prevista para 2027. A vigência integral do novo modelo está programada para 2033, segundo o cronograma da Receita Federal.
“Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto”, afirma o programa.
A não cumulatividade permite compensar tributos pagos nas etapas anteriores da produção. O documento também defende desonerar exportações e investimentos e aproximar o tratamento tributário de grupos semelhantes.
“O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos.”
O texto não indica a alíquota pretendida para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), quais exceções seriam revistas nem o impacto dessas mudanças na arrecadação. Também não informa se pretende alterar o calendário de transição da reforma.
O programa prevê ainda reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, sem especificar tributos, alíquotas ou prazos. Na área cambial, defende eliminar gradualmente o IOF, medida associada à retomada do processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Investimento privado e infraestrutura
O documento anuncia R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura ao longo de quatro anos. Para financiar a expansão, propõe combinar capital privado, concessões, parcerias público-privadas, crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um fundo ligado ao patrimônio da União.
“Vamos modernizar os marcos regulatórios e adotar um novo modelo de financiamento para toda a infraestrutura, com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES exclusivamente para obras em território brasileiro”, afirma o programa.
A securitização é um mecanismo de estruturação de títulos lastreados em ativos ou direitos para captar recursos. O documento não discrimina quanto do investimento total viria de cada fonte, quais bens da União seriam utilizados ou como funcionaria a gestão do fundo.
Entre os projetos citados estão a Ferrogrão, a conclusão e ampliação da Transnordestina e a implantação do Trem do Nordeste, destinado ao transporte de passageiros entre capitais da região. O plano prevê ainda corredores logísticos para conectar áreas produtoras aos portos, mas não apresenta uma distribuição dos investimentos por empreendimento.
Para atrair investidores, propõe regras tarifárias previsíveis e mecanismos de estabilidade regulatória para projetos de longa duração.
“Para os grandes projetos de longa maturação, criaremos mecanismos de estabilidade das regras de até 20 anos, para que o contrato não seja mudado depois que a obra já estiver de pé.”
O texto não detalha quais regras seriam abrangidas por essa garantia nem os instrumentos jurídicos que seriam utilizados. No licenciamento ambiental, defende a concessão da licença quando o empreendedor tiver cumprido as exigências e o órgão responsável não decidir nem se manifestar no prazo. Não estabelece, porém, a duração desse prazo.
Privatizações e gestão das estatais
O plano propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização, com avaliação caso a caso sobre a permanência do Estado nas empresas.
“E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido”, afirma o documento.
O programa não apresenta uma lista de companhias a serem vendidas, um cronograma de privatizações ou uma estimativa de arrecadação.
Para as estatais que permanecerem sob controle público, prevê fortalecer a Lei das Estatais e adotar recrutamento com critérios de mercado para cargos de comando.
“E vamos além: sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos, escolhendo pela competência comprovada, e não pela conveniência política.”
O documento também propõe restringir indicações políticas nos fundos de pensão das estatais e fortalecer critérios técnicos para a escolha de dirigentes das agências reguladoras, com avaliações periódicas. Não detalha as alterações legais pretendidas nessas áreas.
Emprego e custo de contratação
No mercado de trabalho, o programa promete reduzir gradualmente o custo da contratação formal, com preservação de direitos. Uma das medidas seria criar um contrato com menor custo na folha para jovens em busca do primeiro emprego.
As propostas são apresentadas em um momento em que a taxa de desemprego está em 5,3%, segundo a Pnad Contínua do IBGE para o trimestre encerrado em agosto. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi de R$ 3.777 no período.
A informalidade atingia 37,5% da população ocupada, de acordo com os dados da pesquisa divulgados em setembro.
“Para o jovem, vamos criar um contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade e o jovem consiga a experiência que hoje lhe é cobrada e negada ao mesmo tempo.”
Outra modalidade seria destinada a pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos um ano. O documento não especifica quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo os incentivos valeriam nem como seria compensada uma eventual perda de arrecadação.
O plano também defende jornadas flexíveis e a prevalência do negociado sobre o legislado. Para aproximar empresas e candidatos, propõe um banco nacional de vagas conectado aos sistemas de recursos humanos das companhias.
Para trabalhadores por aplicativos, promete proteção social e previdenciária, mas não define o modelo de contribuição ou a divisão de responsabilidades entre trabalhadores e plataformas.
Programas sociais, crédito e habitação
O documento se compromete a manter os programas sociais existentes, com revisão da gestão e combate a fraudes. Para ampliar o acesso dos beneficiários ao trabalho, propõe prioridade em qualificação profissional, primeiro emprego e intermediação de mão de obra.
“Criaremos uma trilha de qualificação e intermediação desenhada especialmente para quem recebe o benefício, para que a saída não seja um salto no escuro, mas um caminho com apoio em cada passo.”
O plano também prevê retorno imediato ao benefício após o seguro-desemprego, desde que mantidas as condições de elegibilidade. Não informa o número de vagas de qualificação que pretende oferecer nem o orçamento dessa iniciativa.
A Caixa concentraria serviços de crédito, orientação financeira, apoio ao empreendedorismo, habitação e regularização de imóveis. A proposta é utilizar a estrutura existente do banco, com atendimento físico e digital integrado.
“Numa plataforma física e digital integrada, o cidadão encontrará num lugar só o crédito, a orientação financeira, o apoio ao empreendedorismo, a habitação e a regularização da casa, com inteligência artificial que identifica as oportunidades certas para o momento de vida de cada um, em vez de deixar o cidadão adivinhar a que tem direito.”
Pelo programa Ganha-Ganha, de adesão voluntária, ações como concluir cursos, formalizar um negócio, conseguir emprego e manter contas em dia formariam um histórico positivo para facilitar o acesso a crédito, juros menores e cashback. O texto não apresenta taxas, limites de crédito, valores de cashback ou a fonte de financiamento desses incentivos.
Para novos empreendedores, o Minha Primeira Empresa reuniria simplificação da abertura e formalização do negócio, capacitação pelo Sistema S e uma oferta de crédito e serviços da Caixa.
Na habitação, o plano prevê retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências. A regularização fundiária e a urbanização seriam apoiadas por parcerias público-privadas que integrem moradia e infraestrutura no mesmo contrato. O documento não apresenta o custo da meta habitacional nem detalha subsídios e condições dos financiamentos.
Conta de luz e energia
Para reduzir a conta de luz, o documento propõe rever encargos e subsídios cruzados, diminuir gradualmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os incentivos a fontes de geração, preservando a tarifa social.
O tema aparece em um ano em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta efeito médio tarifário de 9,4% para o país, conforme a edição de setembro do boletim InfoTarifas. O indicador trata das tarifas e não corresponde à variação do IPCA.
“Vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social para quem mais precisa dela.”
O programa não identifica quais subsídios seriam reduzidos, em que ritmo isso ocorreria nem qual seria o efeito estimado na tarifa do consumidor.
A agenda inclui ampliar a rede de transmissão e implantar armazenamento de energia com baterias de grande porte e outras tecnologias. No gás, propõe expandir a infraestrutura de escoamento e transporte para conectar novas regiões e ampliar o aproveitamento da produção nacional.
O programa também defende modernizar o refino, permitir a exploração de gás não convencional por fracking com cumprimento das exigências ambientais e oferecer linhas especiais de financiamento a empresas de biogás. Não informa o volume de recursos ou as condições dessas linhas.
Agronegócio, minerais críticos e inteligência artificial
No agronegócio, o plano propõe ampliar o seguro rural, reorganizar dívidas e aumentar a capacidade de armazenamento das safras. O documento apresenta os armazéns como forma de permitir que a produção seja comercializada ao longo do ano, em vez de concentrar o escoamento no período da colheita.
“Vamos ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, dando ao produtor o horizonte de mais de um ano que ele precisa para planejar.”
O texto não detalha o orçamento adicional para o seguro rural nem as condições de reorganização das dívidas. Também prevê apoiar a produção nacional de fertilizantes a partir de reservas de potássio e fosfato e do aproveitamento do gás.
Na irrigação, propõe simplificar outorgas, desenvolver polos no Matopiba – que abrange áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – e no semiárido nordestino e ampliar o uso de água de reúso. Não estabelece uma meta numérica para a expansão da área irrigada.
Para os minerais críticos, a proposta é atrair capital e tecnologia estrangeiros para ampliar o processamento no Brasil. “Vamos equacionar as garantias de crédito ao financiamento dos projetos e acelerar o licenciamento e o processo de direitos minerários”, afirma o documento.
O programa não especifica como seriam constituídas essas garantias. Na tecnologia, prevê difundir inteligência artificial entre micro, pequenas e médias empresas, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística. A atração de data centers aparece associada à oferta de energia renovável e à infraestrutura energética.
Para estimular o desenvolvimento de tecnologia no país, o documento aponta compras públicas, investimento em pesquisa, apoio a startups e aproximação entre universidades e empresas.
“E vamos construir o ambiente onde a inovação nasce: fortalecer os parques tecnológicos, expandir as incubadoras, apoiar as startups de base tecnológica e aproximar universidades e empresas, com a gestão das universidades integrada à ciência e à tecnologia.”
O texto não apresenta orçamento, metas de empresas atendidas ou cronograma para essas iniciativas. Na área comercial, propõe ampliar acordos, facilitar o acesso a máquinas e insumos importados e apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas por meio do BNDES e da Apex-Brasil, sem detalhar as condições do apoio.
