Um grupo de 50 economistas e pesquisadores divulgou manifesto na última sexta-feira (30) para rechaçar a pressão do mercado financeiro por um programa de contingenciamento e corte de gastos sociais pela administração federal reeleita. O documento propõe a substituição do atual arcabouço fiscal por um regime menos restritivo, a elevação da meta de inflação para 4,5% e o avanço da tributação sobre os estratos de maior renda como saída para a estabilização da dívida pública.
Os signatários sustentam que a trajetória da dívida bruta brasileira — que atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 71,7% em 2022 — é impulsionada pelos juros nominais e reais praticados pela autoridade monetária, e não pelas despesas primárias da União.
Conforme dados do Banco Central citados no texto, a conta de juros da dívida somou mais de R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses, equivalente a 8,9% do PIB, ante um déficit primário de R$ 82,0 bilhões.
Tributação de dividendos e revisão de gastos tributários
Como alternativa ao ajuste fiscal concentrado em despesas, o grupo defende a aprovação de legislação até 31 de dezembro para antecipar já para janeiro do próximo ano a alíquota mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600,0 mil anuais, aprovada na Lei nº 15.270/2025. Pelo calendário vigente, o dispositivo passa a incidir apenas na declaração de 2027, permitindo a distribuição isenta de lucros acumulados até 2028.
A proposta inclui a tributação imediata de lucros e dividendos, juros sobre o capital próprio (JCP) e aplicações atualmente isentas, além de um pente-fino em incentivos fiscais e regimes especiais que somam R$ 612,8 bilhões em renúncias da União. Para os autores, o fechamento dessas brechas tributárias assegura sustentabilidade arrecadatória sem estrangular políticas de transferência de renda e seguridade social.
Política monetária e mudança na meta de inflação
O texto demanda a interrupção de novos aumentos na taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano, argumentando que a inflação acumulada de 4,58% em setembro decorre de choques nas tarifas de energia elétrica e nos alimentos, pressões imunes à política de juros. Em contrapartida, a autoridade monetária justifica a restrição da política com base no descolamento das expectativas e na persistência de déficits fiscais primários que estimulam a demanda agregada.
Entre as medidas operacionais sugeridas está a edição de um decreto pelo Executivo para eliminar a carência regulatória de 36 meses aprovada em 2024, permitindo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) elevar a meta de inflação de 3,0% para 4,5% ao ano. Os economistas propõem ainda dilatar o horizonte temporal de convergência do IPCA e formalizar peso prático ao mandato de pleno emprego no balanço de decisões do comitê de política monetária.
Substituição do arcabouço fiscal e riscos políticos
O manifesto defende a revogação do arcabouço fiscal que limita a expansão real dos gastos a 2,5% ao ano e a 70% do crescimento das receitas. Segundo a nota, as travas atuais comprimem os pisos constitucionais de saúde e educação, além de inviabilizarem aportes do BNDES, investimentos públicos diretos e programas industriais e de transição ecológica voltados ao novo mandato presidencial.
Por fim, os especialistas criticam a condução de alas econômicas do governo e alertam que a repetição de ajustes fiscais ortodoxos fragiliza a base política do Executivo frente a um Congresso com ampla representação conservadora a partir de fevereiro. O manifesto reúne assinaturas de docentes e pesquisadores como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (UnB), Alfredo Saad Filho (Queen’s University Belfast) e Juliane Furno (UFF).
*Com informações da Agência Brasil
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