Com a resolução do Ueno Bank e a mudança no comando político do Paraguai, brasileiros com dinheiro, investimentos, empresas ou imóveis no país devem conferir onde estão os recursos, como acessá-los e se a documentação fiscal e patrimonial está em dia. Segundo o Itamaraty, o país abriga atualmente cerca de 270 mil brasileiros, entre os seus mais de 7 milhões de habitantes. Também reúne mais de 200 empresas brasileiras que se mudaram para lá atraídas sobretudo pelos estímulos fiscais.
O primeiro passo, segundo especialistas, é separar os tipos de patrimônio. Depósitos bancários, fundos, títulos, participações em empresas e imóveis têm condições diferentes de custódia, liquidez e proteção. “Não dá para colocar tudo na mesma categoria só porque está no Paraguai.” Julio Carelli, cofundador e CSO da Formadores de Mercado, recomenda identificar em quais instituições estão os recursos e quais são as condições para acessá-los. Estima-se que o Ueno Bank atendia cerca de 2,9 milhões clientes, quase metade da população do país.
“Se a reserva pessoal, os investimentos e o dinheiro da empresa dependem do mesmo banco, uma interrupção pode atingir várias áreas da vida ao mesmo tempo.” Carelli sugere mapear essa concentração e manter alternativas para despesas imediatas. Ele também alerta contra decisões tomadas às pressas: “Primeiro é preciso identificar o risco real; depois, avaliar os custos e as consequências de cada ajuste. Transferir tudo às pressas para outro destino pode criar uma nova concentração.”
A disponibilidade do dinheiro é parte dessa revisão. “Segurança patrimonial também significa acesso aos recursos quando eles são necessários.” Milene Dellatore, especialista em finanças e investimentos e sócia-fundadora do Grupo Mide, recomenda avaliar se a família ou a empresa conseguiria manter as despesas caso parte dos recursos ficasse indisponível por 30, 60 ou 90 dias. Esses prazos são testes de planejamento, não previsões sobre a duração do caso.
Como está o pagamento aos clientes do Ueno
Até segunda-feira, 9 de novembro, 93,1% dos clientes com depósitos cobertos haviam recebido valores do Fundo de Garantia de Depósitos, segundo dados divulgados pelo Banco Central do Paraguai (BCP). O pagamento havia alcançado 1.738.804 beneficiários. Ainda restavam cerca de 128 mil contas, incluindo casos com bloqueios, Certificados de Depósito de Ahorro (CDA) e operações ligadas à Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD). O BCP informou que os adiantamentos seguem até quarta-feira, 11.
O adiantamento pode chegar a 40 salários mínimos paraguaios, ou ₲ 121,76 milhões , cerca de R$ 107,8 mil. O limite total da garantia é de 75 salários mínimos, equivalente a ₲ 228,3 milhões, ou aproximadamente R$ 202,2 mil por depositante e por instituição. Dívidas vencidas com o Ueno podem ser descontadas do pagamento. A diferença entre 40 e 75 salários mínimos ainda será paga, segundo informações divulgadas pelo BCP.
Os valores em reais usam a cotação de referência publicada pelo banco central paraguaio em 9 de novembro: ₲ 1.129,35 por real.
Quem ainda não recebeu pode consultar no portal do BCP qual instituição foi designada para fazer o depósito. A consulta pode ser feita sem esperar o e-mail do banco central. Quem não tinha conta em outra instituição paraguaia pode receber o valor em uma conta de poupança aberta em seu nome. Os CDA não estavam incluídos nos dois primeiros grupos de pagamento, e o BCP ainda deve divulgar orientações para as próximas etapas.
“O principal risco é a concentração acima do limite da garantia.” Paula Civolani, advogada internacionalista, recomenda conferir o saldo em cada instituição e calcular a cobertura por depositante, pessoa física ou jurídica, e por banco. O valor que ultrapassa o limite não está coberto pelo fundo e depende do processo de resolução.
“Há também o risco de ficar sem acesso ao dinheiro, mesmo com a parte garantida.” Civolani orienta guardar extratos e comprovantes e verificar se pagamentos como folha, aluguel e cobranças dependem de uma única instituição. O BCP recomenda consultar os canais oficiais, não compartilhar senhas, PINs ou códigos de verificação e desconfiar de mensagens que cobrem comissão para liberar valores.
Bancos, residência fiscal e patrimônio
A residência no Paraguai pode afetar o acesso a serviços bancários internacionais. “Muitos bancos não aceitam determinados clientes em função do país de residência.” Marcos Catão, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, ressalta que as áreas de compliance verificam onde o cliente mora. Para quem depende de transferências internacionais, isso significa confirmar com cada instituição as exigências de cadastro e manutenção da conta. Catão também recomenda que quem transferiu patrimônio confira sua posição junto ao banco.
A mudança para o Paraguai não encerra automaticamente as obrigações fiscais no Brasil. “Mudar de casa não muda o domicílio fiscal. Enquanto a saída não for formalizada, o Brasil continua tributando a renda mundial.” Civolani chama atenção para a necessidade de formalizar a saída e manter coerência entre a situação declarada e a vida do contribuinte.
Caio Bartine destaca que é preciso diferenciar residência migratória, domicílio civil e residência para fins tributários. “Mudar a residência fiscal exige coerência entre a situação jurídica declarada e as circunstâncias efetivas da vida do contribuinte.” A revisão deve considerar a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva no Brasil, além dos registros e documentos fiscais no Paraguai.
A Receita Federal informa que a Comunicação de Saída Definitiva deve ser apresentada a partir da data da saída e até o último dia de fevereiro do ano seguinte. A Declaração de Saída Definitiva segue o calendário do Imposto de Renda. Rendimentos de fontes brasileiras podem continuar sujeitos à tributação, conforme as regras aplicáveis a não residentes. No Paraguai, a Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) informa os requisitos para solicitar o certificado de residência fiscal.
Quem continua residente fiscal no Brasil e possui ativos no exterior também deve verificar a obrigação de declarar Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central. A declaração anual se aplica a partir de US$ 1 milhão em ativos na data-base de 31 de dezembro; a trimestral, a partir de US$ 100 milhões nas datas-base previstas.
Para imóveis e empresas, a revisão inclui contratos, registros, comprovantes de pagamento, dívidas e garantias. Quem comprou um imóvel em construção deve acompanhar também a situação financeira da incorporadora. Para quem transferiu recursos, Catão recomenda verificar a posição bancária; Bartine destaca a importância de manter documentação da origem dos valores e das operações de transferência.
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