A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou no início da noite desta sexta-feira (15), um documento ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em resposta à investigação aberta por Washington sobre supostas práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil. O processo é conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que autoriza a apuração de condutas consideradas “desleais ou discriminatórias” e, em caso de comprovação, a aplicação de sanções unilaterais.
“O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”, afirmou a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori.
Ela destacou que o agronegócio brasileiro está profundamente integrado ao mercado internacional, seja na compra de insumos, seja na venda de produtos. “A CNA, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, acrescentou.
A investigação norte-americana foi estruturada em seis eixos: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A CNA concentrou sua defesa nos três últimos. A participação presencial da entidade na audiência pública prevista para setembro já está confirmada.
Argumentos apresentados pela CNA
Tarifas preferenciais
A defesa afirma que o Brasil concede tratamento tarifário diferenciado apenas em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e com a Cláusula de Habilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os firmados com México e Índia.
Esses acordos representam apenas 1,9% das importações brasileiras e não causam prejuízo às exportações norte-americanas. A CNA ainda comparou esse cenário com o dos EUA, que possuem tratados de livre comércio com 20 países.
Acesso ao mercado de etanol
O documento lembra que, entre 2010 e 2017, o etanol americano entrou no Brasil com isenção tarifária e que, posteriormente, foi aplicada a tarifa de Nação Mais Favorecida de 18%, abaixo dos 20% cobrados dos países do Mercosul. A CNA sustenta que a política tarifária brasileira é transparente, não discriminatória e em conformidade com a OMC.
Também destacou que o programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que cumpram requisitos técnicos e ambientais e que as alegações de favorecimento a Índia e México não se sustentam diante dos volumes exportados. A entidade defendeu ainda a ampliação da cooperação bilateral com os EUA em bioenergia e combustíveis sustentáveis.
Desmatamento ilegal
A CNA citou o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e sistemas de monitoramento como exemplos de um arcabouço ambiental robusto. Lembrou que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas e outras políticas públicas contribuíram para a redução do desmatamento.
Também foram mencionadas ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), além do Documento de Origem Florestal (DOF+), que asseguram rastreabilidade e certificações reconhecidas para a produção florestal.
