Apresentado nesta quarta-feira (5/11), o “Mapa do Caminho de Baku a Belém” formalizou uma proposta de reestruturação do financiamento climático global. O documento, elaborado por uma coalizão de países e instituições multilaterais sob coordenação do Azerbaijão e do Brasil, define cinco áreas prioritárias que servirão de base para as negociações de 2025, durante a COP30 em Belém (PA).
Mas, ao contrário de outros documentos sobre os desafios climáticos, o Mapa Baku-Belém, como vem sendo chamado, não precisa ser formalmente aprovado pelas partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para seguir em frente. Um de seus princípios é que ele oriente a redação do novo pacto financeiro global, a ser consolidado.
O objetivo é alinhar políticas fiscais, instrumentos de crédito e governança financeira internacional às metas de descarbonização e adaptação, ampliando o acesso a recursos de baixo custo para economias emergentes. O plano estratégico tem como meta mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamentos climáticos apenas para os países em desenvolvimento até 2035.
“O Mapa transforma a urgência científica em um plano prático de cooperação global e resultados efetivos”, afirmou o presidente da COP30”, diz André Corrêa do Lago, presidente da COP30
O documento é resultado de uma sequência de encontros realizados desde a COP29, em Baku, com apoio de organismos como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Africano de Desenvolvimento. A proposta busca corrigir desequilíbrios estruturais do sistema financeiro global, especialmente o custo elevado do capital e o endividamento crescente de países que mais sofrem os impactos da mudança climática.
“Precisamos agir, e o momento é agora. Os compromissos climáticos para 2030 e 2035 nos oferecem uma oportunidade rara de transformar promessas em desenvolvimento real e sustentável, protegendo o planeta, gerando empregos, fortalecendo comunidades e garantindo prosperidade para todos”, disse Mukhtar Babayev, o presidente da COP29.
O primeiro eixo do Mapa trata do reabastecimento de subsídios, financiamento concessional e capital de baixo custo. Essa frente propõe a ampliação dos fundos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima, e novas emissões de direitos especiais de saque (SDRs) pelo FMI, direcionadas a projetos de mitigação e adaptação. Segundo o texto, os mecanismos de crédito existentes não suprem a demanda de países de renda média e baixa, que precisam de recursos previsíveis e de longo prazo para investimentos em infraestrutura verde.
O segundo eixo aborda o reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida. Ele defende a revisão dos critérios de risco aplicados por agências de rating e instituições financeiras internacionais, que hoje penalizam países vulneráveis climática e economicamente. O documento sugere que os planos nacionais de transição possam ser considerados ativos de política pública, elegíveis para linhas de crédito com prazos ampliados e juros reduzidos.
Na terceira frente, o Mapa propõe o redirecionamento do financiamento privado transformador e a redução do custo de capital. Essa seção discute a criação de instrumentos híbridos de risco — como garantias parciais e fundos de primeira perda — que atraiam investidores institucionais ao mercado climático. O texto destaca que o volume de capital privado comprometido com metas ambientais ainda representa menos de 2% dos ativos globais sob gestão, um valor muito abaixo do necessário para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
O quarto pilar trata da reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala. Ele propõe que os bancos de desenvolvimento regionais adotem métricas comuns de impacto e planos integrados de financiamento, evitando sobreposição de projetos e ampliando o efeito multiplicador dos recursos. Um dos instrumentos sugeridos é a criação de “plataformas-país”, que unam governos, credores e investidores em torno de programas nacionais de descarbonização.
O documento também prevê a reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos, um eixo centrado em governança e transparência. Ele propõe maior representatividade dos países do Sul Global nos conselhos de instituições financeiras multilaterais, além da padronização de relatórios de riscos climáticos e métricas de sustentabilidade.
O Mapa também reconhece a necessidade de uma abordagem que uma finanças públicas, privadas e filantrópicas. Estima-se que a transição global exija investimentos anuais entre US$ 4 trilhões e US$ 5 trilhões até 2030. Atualmente, o volume efetivo não chega a 30% desse total, conforme dados do Climate Policy Initiative.
Do financiamento emergencial à arquitetura de longo prazo
Além de servir como base para as negociações internacionais, o Mapa do Caminho estabelece um cronograma de ações até a COP30. Entre as metas, estão a revisão das condições de dívida de países altamente vulneráveis, o aumento do capital dos bancos multilaterais e a definição de um padrão global de títulos verdes soberanos.
Os países signatários concordaram em formar grupos técnicos conjuntos para detalhar mecanismos de reestruturação fiscal e criação de novos instrumentos financeiros. A expectativa é que as propostas sirvam de modelo para uma nova fase de compromissos pós-2025, com metas mais robustas de financiamento climático.
Em nota conjunta, os coordenadores do documento afirmaram que a transição só será viável se os fluxos de capital refletirem as necessidades reais das economias em desenvolvimento. “Sem uma transformação da arquitetura financeira internacional, os compromissos climáticos continuarão inalcançáveis”, diz o texto do Mapa.
