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Carreira

Lula Assina Regulamentação Que Põe Fim À Escala 6×1

Nova regra entra em vigor no dia 16 de dezembro; decreto estabelece transição gradual da carga horária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A nova regra passa a valer a partir de 16 de dezembro.

A mudança histórica nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em 14 de outubro.

O texto estabelece que os profissionais passam a ter o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado (escala 5×2), sem qualquer redução salarial.

A norma também determina a redução gradual da jornada: a partir de 16 de dezembro deste ano, ela cai das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir de dezembro de 2027, passa a valer o teto definitivo de 40 horas.

O decreto prevê exceções para serviços específicos, como hospitais, cuidadores e vigilância. Nesses casos, a escala 12×36 será mantida, desde que respeitado o limite de horas semanais.

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