A saúde pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros, alvo constante de justificadas queixas. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional, que, na condição de representante do povo, deveria contribuir na busca de soluções e de formas de aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), surpreendentemente, parece desconhecer os reais problemas enfrentados. Segundo o relatório “A Saúde no Congresso Nacional em 2024”, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 37% das propostas legislativas em 2024 repetem ou contradizem normas já existentes no SUS. Além do flagrante desperdício de energia, a situação revela falta de conhecimento técnico, de escuta ativa de especialistas e, o que é ainda pior, de compromisso com políticas estruturantes.
O relatório mostra que, de um total de 1.314 propostas relacionadas à saúde, apenas 10% tinham foco real em aprimorar o SUS, tratando de infraestrutura, força de trabalho, financiamento etc. Enquanto isso, 14% propunham a criação de campanhas informativas genéricas ou de datas comemorativas, como o “dia nacional de conscientização” sobre alguma doença. O volume de propostas desse tipo, sem nenhum efeito concreto, sugere uma lógica de atuação parlamentar voltada à autopromoção, em que o político apenas associa a própria imagem a um dos temas candentes na sociedade, dando a entender que se empenha em trazer melhorias à população.
A situação fica ainda mais preocupante quando, possivelmente por desinformação, deputados propõem projetos que já existem, como a criação do Programa Saúde na Escola, já presente em 99% dos municípios brasileiros. Não bastasse isso, há quem tenha proposto projeto contrário às leis vigentes no país, como a ampliação de internações involuntárias de adolescentes em caso de dependência química, em flagrante desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, desde 1990, quando foi criado, recomenda o atendimento ambulatorial e comunitário como forma de cuidado em saúde mental. A recomendação do ECA, vale lembrar, foi reforçada com a Reforma Psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei nº 10.216/2001, que estabelece o modelo de atenção psicossocial como base para o cuidado em saúde mental, ou seja, com foco no tratamento em liberdade, na inclusão social e na proteção dos direitos humanos. Sem nenhum apoio em evidências científicas, propõe-se um retrocesso.
O PL 2.264/2024, por sua vez, propõe a inclusão de medicamentos, como liraglutida e semaglutida, no sistema público sem passar pela análise da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), sob alegação de urgência no oferecimento de remédios para tratar a obesidade, afinal um direito etc. A comissão foi criada em 2011, por meio da Lei nº 12.401, justamente para tornar mais transparente e técnico o processo de decisão sobre quais medicamentos, procedimentos e tecnologias devem ser oferecidos pelo SUS. Seu trabalho é analisar evidências sobre eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário de novas tecnologias em saúde.
Enquanto congressistas buscam ganhar visibilidade com projetos desse tipo, faltam políticas eficazes para enfrentar problemas estruturais que exigem atenção urgente. A sobrecarga dos serviços, as extensas filas de espera, a escassez de profissionais em áreas remotas e periféricas e a dificuldade de financiamento sustentável são entraves que vêm comprometendo a eficiência do sistema. Além disso, a gestão fragmentada entre os entes federativos e a dependência de emendas parlamentares para suprir necessidades básicas tornam o planejamento estratégico vulnerável e instável.
Essas questões, pelos menos em parte, decorrem de um processo acelerado de transição demográfica. O envelhecimento populacional e, com ele, o aumento das doenças crônicas – como diabetes, hipertensão, câncer e demências – exigem uma reconfiguração do modelo de atenção à saúde. No perfil epidemiológico atual, prevalecem demandas que exigem cuidado contínuo, multidisciplinar e estruturado e, como sabemos, o SUS opera com recursos limitados. Daí a importância da racionalidade na gestão. Emendas parlamentares impositivas, muitas vezes alocadas sem critério técnico, vão na contramão desse princípio, desorganizando o orçamento e ampliando desigualdades entre municípios.
As emendas parlamentares, embora legítimas, têm sido utilizadas de forma descoordenada e, muitas vezes, eleitoreira. Recursos são destinados a obras pontuais ou a equipamentos sem planejamento integrado, resultando em estruturas subutilizadas ou abandonadas. As Organizações Sociais (OSs), por sua vez, têm sido adotadas como alternativa de gestão, mas a falta de transparência, de fiscalização e de critérios claros para contratação levanta dúvidas sobre sua eficácia e sobre o seu real benefício para a população.
O crescimento populacional e a urbanização desordenada pressionam os serviços de saúde nas periferias das grandes cidades, onde faltam unidades básicas, profissionais e infraestrutura. Ao mesmo tempo, regiões remotas do país, entre as quais as reservas indígenas, continuam desassistidas, com populações inteiras dependendo de atendimentos esporádicos ou improvisados. A ausência de políticas públicas voltadas para esses territórios revela a falta de sintonia de uma boa parte do Legislativo com a realidade.
A medicina evolui em ritmo cada vez mais acelerado, com novas terapias, exames e tecnologias digitais que poderiam transformar o cuidado em saúde. O SUS, no entanto, enfrenta dificuldades para incorporar essas inovações de forma equitativa. Faltam projetos legislativos que contribuam para reduzir a desigualdade no acesso à saúde de ponta. Bastaria consultar especialistas que ajudassem a elaborar propostas efetivas.
Não há como negar que as mudanças climáticas tragam novos desafios para a saúde pública. Eventos extremos, como ondas de calor, enchentes e secas, já impactam diretamente a saúde da população, sobretudo nas áreas mais vulneráveis. Doenças respiratórias, arboviroses e problemas de saúde mental estão em ascensão. Mesmo assim, não se vê no Congresso a devida preocupação com a saúde ambiental, que é um importante desafio a ser enfrentado pelo SUS com agilidade e eficácia.
A prevenção, um dos pilares do SUS, tem recebido dos congressistas menos atenção que o necessário. Campanhas de vacinação, rastreamento de doenças, educação em saúde e ações comunitárias são subfinanciadas e pouco valorizadas. Seriam bem-vindos projetos nessa área. Sem políticas que fortaleçam a promoção da saúde, o sistema continuará sobrecarregado com demandas que poderiam ser evitadas.
A saúde pública brasileira exige mais do que discursos. Requer compromisso real, escuta ativa, planejamento estratégico e ação coordenada. O SUS é uma estrutura monumental, que salva vidas todos os dias, mesmo operando no limite. Ignorar seus desafios é negligenciar milhões de brasileiros. O Congresso precisa abandonar projetos inócuos e legislar com base em evidências, ouvindo profissionais da saúde, gestores e usuários. A saúde não pode continuar sendo tratada como mero palco de disputas políticas, uma vez que é, antes de tudo, um direito fundamental das pessoas.
Claudio Lottenberg é mestre e doutor em oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp). É presidente do conselho do Einstein Hospital Israelita e do Instituto Coalizão Saúde.
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