A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em um processo sobre fraude na homologação ambiental de veículos a diesel vendidos no país. A decisão foi publicada no último dia 5 de maio e decorre de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A montadora ainda pode recorrer.
Segundo o MPF, a irregularidade atingiu 17.057 unidades da picape Amarok produzidas em 2011 e 2012. De acordo com a ação, os veículos traziam um software capaz de identificar os testes de emissão de poluentes, o que permitia obter a homologação ambiental mesmo com níveis de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) acima do limite permitido no Brasil.
Na sentença, o juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que houve relação direta entre a instalação do dispositivo e o dano ambiental coletivo apontado no processo. O magistrado também rejeitou o argumento da Volkswagen do Brasil de que não participou do desenvolvimento do software, atribuído à matriz alemã, ao considerar que a subsidiária brasileira importou, comercializou e colocou os veículos em circulação no mercado nacional.
O MPF recorreu para pedir o aumento da indenização para R$ 30 milhões, valor que já constava nos pedidos originais da ação. Em nota, o órgão afirmou que a quantia é compatível com a gravidade da conduta e sustentou que os efeitos ambientais permanecem, já que parte desses veículos continua em circulação.
O caso brasileiro está ligado ao escândalo global que ficou conhecido como Dieselgate, tornado público em setembro de 2015. Quando o caso veio a público, as ações da Volkswagen caíram 20%, e a companhia reservou 6,5 bilhões de euros para o pagamento de multas.
Na época, veio à tona que o motor EA189 2.0 turbodiesel, produzido na Alemanha, utilizava um software capaz de reconhecer quando o veículo estava sendo submetido a testes e alterar o funcionamento para mascarar os resultados. Nos Estados Unidos, a EPA identificou cerca de 500 mil veículos com o dispositivo. Depois, a Volkswagen admitiu o problema e informou que mais de 11 milhões de veículos foram vendidos no mundo com o motor EA189 afetado pelo software.
No Brasil, a Amarok era o único modelo da marca equipado com esse motor. A picape era produzida na Argentina com o propulsor importado da Alemanha, o que, segundo o processo, permitiu que a fraude também alcançasse o mercado brasileiro. A Volkswagen do Brasil disse que não comenta processos em andamento.
