A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem (10) o projeto que prevê a autonomia do Banco Central. Sob mérito de urgência, a votação teve 339 votos positivos contra 114 negativos, o que direciona o texto para o próximo passo: a sanção presidencial.
Debatida no congresso desde os anos 1990, a mudança busca blindar o órgão de pressões político-partidárias. Um dos pontos definidos, por exemplo, é o mandato de quatro anos do presidente do Banco Central, que não será coincidente com o do presidente da República. “Na prática, o BC brasileiro tem atuado de maneira independente nos últimos 25 anos. No entanto, a garantia de que o Banco é autônomo traz mais confiança aos investidores. Além de diminuir o risco de que, em algum momento, um governo populista o faça adotar políticas econômicas danosas no longo prazo”, explica Rafael Schiozer, professor da FGV EAESP.
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A taxa Selic, por exemplo, poderá ser impactada pela autonomia, assim como outros instrumentos utilizados pela autoridade monetária. Para Schiozer, com o Bacen autônomo, o Copom pode adotar uma política monetária mais frouxa, “o que pode trazer um resultado de crescimento no curto prazo, mas com riscos de prejudicar o cenário econômico a longo prazo.”
O professor ainda destaca a competência do corpo técnico do Banco Central brasileiro, mas acredita que a aprovação da autonomia pode elevar o nível da entidade em comitês internacionais. “Temos um mandato legal compatível com o de países emergentes. Aprovando-se o projeto, ficamos mais alinhados com países desenvolvidos.”
Embora Schiozer ressalte que cada país tem suas peculiaridades, ele afirma que alguns se destacam em termos de governança, o que torna positiva a mudança de percepção do Brasil nos comitês internacionais. “O BCE e o Fed certamente são referências.”
Confira, na galeria abaixo, seis Bancos Centrais e suas atuações distintas:
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1 / 6 TetraImages/Getty ImagesBanco Central dos Estados Unidos (Fed) É independente? Sim O Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve, em inglês) tem o papel de definir e regular medidas relacionadas à economia norte-americana. O Fed é composto por um Conselho de Governadores, liderado pelo presidente do órgão; 12 presidentes dos Federal Reserve regionais; representantes de bancos privados dos Estados Unidos e diversos conselhos consultivos. Além do Comitê Aberto Federal de Mercado Aberto (Federal Open Marketing Committee, em inglês), que é um dos responsáveis pelo estabelecimento da política monetária norte-americana. A sede do Fed é em Washington e foi criada há 107 anos. Apesar de ser uma instituição autônoma e das suas decisões não serem ratificadas pelo Presidente dos EUA ou pelo Legislativo, as ordens do Banco Central estão sujeitas a supervisão parlamentar. Além disso, os membros do Conselho de Governadores, incluindo seu presidente e vice-presidente, são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados pelo Congresso. O governo também exerce algum controle sobre o Fed, ao indicar e estabelecer os salários dos funcionários de mais alto nível do sistema. Nesta última quarta-feira (10), o chair do Fed, Jerome Powell, afirmou que a política monetária norte-americana permanecerá expansionista até que o país tenha alcançado pleno emprego. Os Estados Unidos seguem com cerca de 9 milhões de empregos a menos do que um ano atrás. -
2 / 6 RalphOrlowsk/GettyImagesBanco Central Europeu (BCE) É independente? Sim O Banco Central Europeu representa 19 países da União Europeia (UE), cuja moeda é o euro. A instituição visa a manutenção da estabilidade dos preços, além de manter a inflação em um nível baixo, próximo de 2%. O edifício principal do Banco fica localizado em Frankfurt, na Alemanha. De acordo com o BCE, a cada seis semanas, o Conselho analisa a evolução econômica e decide sobre a política monetária. O BCE é composto por seis membros da Comissão Executiva do Banco e 19 governadores dos Bancos Centrais nacionais dos países da área do euro. Os governadores dos países que ocupam os cinco primeiros lugares da lista - Alemanha, França, Itália, Espanha e Países Baixos – partilham quatro direitos de voto. Os demais países (14, desde a adesão da Lituânia à zona do euro em 1º de janeiro de 2015) partilham 11 direitos de voto. No último mês, a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, pediu que os países da zona do euro mantenham seus gastos fiscais elevados ao longo de 2021 para proteger o bloco dos danos permanentes causados pela pandemia de coronavírus. Ela ainda ressalta que a política fiscal continua sendo crucial após os governos gastarem muito para manter a atividade. Alguns países ainda aguardam um pacote de apoio de Є 750 bilhões da UE. -
3 / 6 AthanasiosGioumpasis/GettyImagesBanco Nacional Suíço (SNB) É independente? Sim O Banco Central da Suíça é responsável pela política monetária do país e é o único emissor de notas de franco suíço. A instituição tem duas obrigações principais: a primeira é a lei estatutária a agir de acordo com os interesses econômicos da Suíça. A segunda é a busca por ações que visam o benefício da economia do país. A instituição é uma sociedade anônima sob regulações especiais. Em 1994, o SNB atuava sob a administração e supervisão da Suiça. Os três membros do conselho de administração do Banco Suiço decidiram juntos a política monetária do Banco Nacional. Em maio de 2004, ele alcançou a independência formal. O Banco Nacional Suíço investe seus ativos, principalmente, no mercado de ações. Em 2018, seu portfólio de ações era de 153 bilhões de francos suíços. Cerca de 55% de seus ativos são detidos por instituições públicas, os outros 45% são negociados na Bolsa de Valores por pessoas físicas. -
4 / 6 Flicker/DivulgaçãoBanco Central do Chile É independente? Sim O Banco Central do Chile, com sede em Santiago, visa manter a inflação sob controle e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro. Sua política monetária é estruturada em um marco conceitual de metas de inflação, que é complementado por um regime de câmbio flexível. Isso incorpora o compromisso de utilizar os instrumentos de forma que a inflação anual do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) fique em torno de 3%. O MPR é o principal instrumento operacional de política monetária. É a taxa de juros cujo patamar o Conselho discute em suas Reuniões de Política Monetária, criando uma trajetória que atinja o cumprimento da meta de inflação para dois anos. O Banco é uma das instituições autônomas da América Latina. O Conselho do BC chileno tem cinco integrantes, que são escolhidos pelo presidente da República para um mandato de dez anos, mas tem total autonomia para determinar a meta de inflação do país. -
5 / 6 Mint/GettyImagesBanco Central da Índia (RBI) É independente? Não O Banco Central da Índia visa manter a estabilidade de preços, tendo em mente o objetivo de crescimento. A instituição está localizada em Madhya Pradesh. O Comitê de Política Monetária (MPC) determina a taxa básica de juros necessária para atingir a meta de inflação. Já o Departamento de Política Monetária (MPD) do RBI auxilia o Comitê --composto por seis membros escolhidos pelo Governo Central-- na formulação da política monetária. As opiniões dos principais interessados na economia e o trabalho analítico do Reserve Bank indiano contribuem para o processo de tomada de decisão sobre a taxa de recompra de política. O Financial Market Committee (FMC) reúne-se diariamente para rever as condições de liquidez de forma a garantir que o objetivo operacional da política monetária (taxa de juro média ponderada) seja mantido próximo da taxa de juro de referência. -
6 / 6 EricLafforgue/GettyImagesBanco Nacional da Angola (BNA) É independente? Não O Banco Nacional da Angola, em Luanda, se diferencia de outras regiões africanas ao ser responsável pela política monetária do próprio país. Com 55 anos, o BNA tem a função de emitir e preservar a moeda nacional (Kwanza), "contribuindo para a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico que culminará na melhoria do bem-estar e na criação de emprego”, destacam no site oficial. O Banco é composto por 33 departamentos, tendo José de Lima Massano como governador e Rui Miguêns de Oliveira e Manuel Tiago Dias como vices. Dentro da instituição, existe o Comitê de Política Monetária (CPM), que é composto pelo Governador, ambos os vices, administradores que tenham sob sua responsabilidade áreas de política monetária e cambial, além dos diretores dos departamentos de Estudos Econômicos (DEE); Mercados de Ativos (DMA); Estatísticas (DES); Sistemas de Pagamentos (DSP); Gestão de Reservas (DGR) e Controle Cambial (DCC). O CPM analisa o comportamento recente e as perspectivas dos principais indicadores econômicos, bem como o impacto das medidas de política macroeconômica e estrutural sobre os diferentes setores da economia. Em 29 de janeiro, os integrantes do CPM se reuniram e avaliaram os impactos negativos do coronavírus no país, decidindo manter a taxa básica de Juro, Taxa BNA, em 15,5% e introduzir de 0,10% a 0,20% para a taxa de custódia cobrada sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais (o Comitê visa assegurar essa taxa com o objetivo de manutenção da base monetária alinhada com a inflação). De acordo com o Instituto Nacional de Estatística da Angola, o Índice de Preços no Consumidor ao nível nacional apresentou uma taxa de variação mensal de 2,06% no mês de dezembro, ligeiramente acima da observada no mês anterior (1,99%). A taxa de inflação acumulada em 2020 fixou-se em 25,1%, nível acima dos 16,9% registados em 2019.
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