O TikTok e a empresa controladora ByteDance encaram uma importante audiência judicial nesta segunda-feira (16) nos Estados Unidos. A sessão na Corte judicial dá início aos argumentos do processo contra uma nova lei norte-americana que prevê proibir o aplicativo de vídeos curtos no país.
No entanto, a condição para que essa proibição não ocorra é o TikTok se desvincular de sua proprietária chinesa. “Esta é uma mensagem para o TikTok: separe-se do Partido Comunista Chinês ou perca o acesso aos usuários americanos”. disse o representante republicano da Câmara dos Representantes dos EUA no Comitê da China.
Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá argumentos orais sobre a contestação legal. Os juízes Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg vão considerar as contestações legais apresentadas pelo TikTok e por usuários.
Em meio à batalha legal, caso o esforço legal do aplicativo falhar, a lei dos EUA pode proibir o TikTok do país em 19 de janeiro de 2025. Os EUA são o segundo maior mercado da empresa, atrás apenas da China, com 170 milhões de usuários norte-americanos.
Toma-lá-dá-cá
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos EUA. Para a empresa, trata-se de “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma internet aberta”.
Ao mesmo tempo, a ByteDance afirma que a alienação societária “não é possível de forma tecnológica, comercial ou legal”. Além disso, a empresa nega que a China tenha acesso aos dados da empresa e seus usuários.
O TikTok e o Departamento de Justiça dos EUA solicitaram uma decisão até 6 de dezembro deste ano. Com isso, a Suprema Corte dos EUA deve definir sobre a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
A medida foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso dos EUA em abril, em meio a preocupações de parlamentares de que a China poderia acessar dados dos cidadãos norte-americanos ou espioná-los com o aplicativo. Para o Capitólio e a Casa Branca, o fim da propriedade chinesa encerra questões de segurança nacional.
Assim, segundo os Poderes americanos, a medida não visa eliminar as operações do TikTok no país.
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O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei. Com isso, a ByteDance tem até 19 de janeiro de 2025 para vender o TikTok. Do contrário, entra em vigor a proibição do aplicativo. Porém, há a possibilidade de extensão do prazo em três meses, caso a ByteDance mostrar progresso no processo de venda.
