O governo americano retirou as sanções impostas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Além deles, a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, não estão mais sujeitos aos efeitos da Lei Magnitsky, que, no caso de Moraes, vigorava desde o dia 30 de julho deste ano e foi imposta pelo governo do presidente Donald Trump. Viviane foi incluída depois, em setembro, junto com a empresa.
O comunicado emitido pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos não detalha o motivo da remoção.
Até a conclusão desse texto, Moraes nem o STF haviam se manifestado a respeito.
O que é a Lei
A Lei Magnitsky é uma legislação de 2012, aprovada no governo do ex-presidente Barack Obama, para sancionar violadores de direitos humanos ou corruptos no exterior, inicialmente visando responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009.
Em 2016, o Global Magnitsky Act ampliou seu alcance a agentes estrangeiros envolvidos em abusos contra denunciantes de ilegalidades.
As sanções incluem bloqueio de bens, contas e empresas nos EUA, proibição de entrada no país e efeitos indiretos como interrupção de serviços de big techs americanas, como Google, Meta, Amazon e Apple, mesmo para quem está fora dos EUA, via ato administrativo sem necessidade de julgamento judicial.
O Departamento do Tesouro dos EUA acusou Moraes de censura opressiva, prisões arbitrárias e processos politizados, citando o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e decisões contra redes sociais ligadas a Donald Trump e Jair Bolsonaro, que alega perseguição política por suposta tentativa de golpe em 2022.
Alvos anteriores incluem líderes como Ramzan Kadyrov, Horacio Cartes, Emmerson Mnangagwa e Carrie Lam, por violações semelhantes.
