Um grupo de empresários, gestores, executivos e advogados está tentando levar para a agenda das eleições presidenciais uma proposta que mudaria a forma como o Estado brasileiro participa da formação de patrimônio: criar uma conta de investimentos para cada criança nascida no país e aplicar recursos públicos em ações ao longo dos primeiros 18 anos de vida.
Batizado de Conta Convergência, o projeto prevê um depósito inicial de R$ 1 mil no nascimento e aportes anuais decrescentes até a maioridade. Ao todo, o governo desembolsaria R$ 9,5 mil por brasileiro. O dinheiro seria aplicado em um ETF, fundo negociado em bolsa, que acompanhe um índice de ações brasileiras.
A premissa é simples, mas suas implicações são maiores: em vez de concentrar a política social exclusivamente na transferência de renda, o Estado passaria a participar da formação de patrimônio financeiro de longo prazo.
A proposta é liderada por Luís Felipe Teixeira do Amaral, CEO e chefe de investimentos da Drýs Capital, antiga Equitas, e tem o apoio do Convergência Brasil, movimento criado em 2020. O grupo se apresenta como independente e sem vínculos partidários e vem procurando candidatos de diferentes correntes políticas para incorporar a ideia às campanhas presidenciais.
Entre os integrantes e apoiadores do projeto estão Jorge Gerdau, presidente do conselho superior do Movimento Brasil Competitivo; Jayme Garfinkel, acionista controlador da Porto Seguro; Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander; Cassio Casseb, ex-presidente do Banco do Brasil; e o advogado Luciano Timm, atual diretor-presidente do Convergência Brasil.
O grupo já apresentou a proposta ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e aos pré-candidatos Renan Santos, do Missão, e Romeu Zema, do Novo.
Quanto cada brasileiro receberia
O desenho prevê aportes maiores nos primeiros anos de vida e menores à medida que a criança se aproxima dos 18 anos. A soma das contribuições públicas chegaria a R$ 9,5 mil por pessoa.
O objetivo, porém, não é que o patrimônio final seja equivalente ao dinheiro colocado pelo governo. O projeto aposta no efeito dos juros compostos e da exposição prolongada ao mercado acionário.
Considerando uma rentabilidade real, descontada a inflação, de 7% ao ano, a estimativa é que os investimentos acumulem aproximadamente R$ 22,5 mil aos 18 anos.
Nesse cenário, cerca de metade do patrimônio final viria dos próprios aportes públicos e o restante, da valorização dos investimentos ao longo do tempo.
O documento do projeto trabalha ainda com dois cenários alternativos. Com retorno real de 5% ao ano, o saldo aos 18 anos ficaria próximo de R$ 17,5 mil. Com rendimento de 10%, chegaria a aproximadamente R$ 32,7 mil.
A referência para a projeção central é o retorno real histórico de longo prazo do Ibovespa, estimado pelo grupo na faixa de 6% a 7% ao ano.
A diferença entre os cenários também evidencia o principal elemento financeiro da proposta: o Estado não controlaria o valor final recebido pelo jovem. O patrimônio dependeria do desempenho do mercado.
O dinheiro não seria liberado livremente aos 18 anos
A proposta estabelece restrições para o uso dos recursos a partir da maioridade. O jovem poderia sacar o dinheiro para finalidades como educação técnica ou superior, formação de patrimônio, entrada na compra de um imóvel ou abertura de um negócio.
Outra alternativa seria manter o investimento aplicado.
Nesse caso, considerando a mesma rentabilidade real de 7% ao ano, os cerca de R$ 22,5 mil acumulados aos 18 anos poderiam chegar a aproximadamente R$ 50,6 mil aos 30 anos.
Aos 40 anos, o patrimônio poderia alcançar cerca de R$ 100 mil, segundo as projeções apresentadas pelo projeto.
A partir desses recursos, a proposta imagina diferentes usos: financiar estudos, formar capital para empreender, complementar a aquisição de um imóvel ou permanecer investido para gerar renda ao longo da vida.
Governo gastaria R$ 22,8 bilhões por ano
A escala fiscal é um dos principais pontos da proposta. Considerando aproximadamente 2,4 milhões de nascimentos por ano, o custo dos novos aportes seria de cerca de R$ 2,4 bilhões anuais para a primeira geração. Como o programa acumularia novas coortes a cada ano, o desembolso anual chegaria a aproximadamente R$ 22,8 bilhões quando estivesse plenamente implementado.
O projeto, portanto, não apresenta a conta apenas como uma nova despesa social. A proposta prevê uma fonte de compensação de longo prazo: mudanças graduais na idade mínima de aposentadoria.
O desenho sugere postergar a idade de aposentadoria em dois meses por ano durante 18 anos, acumulando um aumento de três anos. A intenção é distribuir o impacto ao longo do tempo e evitar uma mudança abrupta para trabalhadores próximos da aposentadoria.
É justamente nesse ponto que a proposta deixa de ser apenas um programa de investimento infantil e passa a envolver uma mudança mais ampla na arquitetura fiscal e previdenciária brasileira.
A inspiração veio dos Estados Unidos
O modelo foi inspirado no Invest America Act, legislação que deu origem aos chamados Trump Accounts, programa americano de poupança e investimento voltado a crianças.
A adaptação brasileira, porém, seguiria uma lógica própria, principalmente na fonte de financiamento.
Nos Estados Unidos, a iniciativa ganhou apoio entre democratas e republicanos. O grupo brasileiro vê nessa característica uma possibilidade de construir uma proposta capaz de atravessar a divisão ideológica.
A tentativa de construir esse consenso é central para a estratégia do Convergência. O movimento já havia defendido, em sua fase inicial, uma agenda de privatizações e reformas econômicas, mas não conseguiu transformar aquelas propostas em política pública. Agora, a aposta é em uma agenda com apelo social mais direto: dar ao cidadão um patrimônio financeiro desde o nascimento.
Por que investir em ações, e não em títulos públicos
O projeto também faz uma escolha deliberada sobre onde aplicar o dinheiro. Em vez de comprar títulos do Tesouro, os recursos seriam direcionados a um ETF que acompanhe um índice de ações brasileiras.
A justificativa não é apenas financeira. O Convergência pretende alterar a relação do brasileiro com o mercado de capitais.
A ideia defendida pelo grupo é que a população participe diretamente do crescimento das empresas brasileiras, em vez de manter sua poupança predominantemente exposta à renda fixa.
Essa mudança teria, segundo o grupo, uma consequência econômica e política: uma parcela maior da população passaria a ter interesse direto no desempenho das empresas e no crescimento da economia.
Quem administraria as contas
O projeto prevê que a estrutura não fique diretamente dentro da administração cotidiana do governo.
Uma das alternativas consideradas é a criação de um fundo público de natureza especial, com contas individualizadas e patrimônio segregado. A gestão dos recursos seria entregue a uma instituição escolhida por licitação e submetida à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O desenho procura separar o patrimônio das crianças do restante das contas públicas e reduzir o risco de utilização política dos recursos. Também foram consideradas alternativas como gestão pelo Tesouro, criação de um fundo estatutário autônomo ou uma estrutura semelhante à de um fundo soberano.
O projeto prevê ainda que o programa deixe explícito que o saldo não seria garantido pelo governo. Em outras palavras, a queda do mercado de ações não poderia automaticamente transformar a perda financeira em uma obrigação adicional do Tesouro.
A tese é formar patrimônio, não apenas transferir renda
O argumento central do Convergência é que o Brasil criou uma ampla estrutura de proteção social, mas não desenvolveu um mecanismo equivalente para ampliar o patrimônio financeiro das famílias de forma universal.
A Conta Convergência tentaria atacar três problemas simultaneamente: a baixa poupança de longo prazo, a desigualdade de patrimônio herdada entre gerações e a falta de capital disponível no início da vida adulta.
O mecanismo também teria uma dimensão de educação financeira. Uma criança que chegasse aos 18 anos sabendo que possui uma carteira de ações poderia começar a vida adulta com uma relação diferente com investimentos, empresas e poupança.
Para o grupo, a questão não é apenas quanto dinheiro cada brasileiro receberia. É quem participa da criação de riqueza no país.
O desafio é transformar a ideia em política pública
A Conta Convergência ainda depende de uma etapa que não é financeira, mas política: encontrar candidatos dispostos a assumir o projeto e enfrentar o custo fiscal e as mudanças previdenciárias necessárias para financiá-lo.
Também haveria questões a serem definidas sobre governança, seleção do ETF, regras de saque, proteção dos recursos contra interferência política e tratamento das perdas de mercado.
A proposta, portanto, não oferece apenas uma nova forma de poupança infantil. Ela coloca na mesa uma escolha sobre o papel do Estado: transferir renda para o presente ou usar parte dos recursos públicos para construir patrimônio para o futuro.
Se conseguir entrar no debate eleitoral, a Conta Convergência poderá levar essa discussão para um terreno pouco explorado pela política brasileira: como transformar uma criança em investidora antes mesmo de ela entrar no mercado de trabalho.
