A empresa que um dia foi criada para construir o braço naval do império de Eike Batista agora tenta convencer a Justiça a ignorar a oposição de um único credor para aprovar seu segundo plano de recuperação judicial. A OSX pediu à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a aplicação do cram down, mecanismo que permite ao juiz conceder a recuperação judicial mesmo quando o plano não obtém formalmente todos os votos exigidos pela legislação. O pedido ainda será analisado pelo Judiciário.
A companhia obteve apoio de 80% dos credores presentes na assembleia realizada em 24 de agosto, responsáveis por 95,16% dos créditos votantes, ou R$ 5,54 bilhões. Mas um único credor da classe trabalhista, com crédito de R$ 16,57 milhões, rejeitou a proposta. Como era o único votante da categoria, o plano não alcançou a aprovação daquela classe.
É uma situação que resume a aposta jurídica da companhia: pode um credor responsável por 0,26% do passivo submetido à recuperação bloquear um plano apoiado por credores que concentram mais de R$ 5,5 bilhões em dívidas?
Para a OSX, a resposta é não.
A empresa argumenta que a rejeição não foi justificada e que o credor, paradoxalmente, teria uma perspectiva pior de recebimento caso a recuperação fracassasse e a companhia fosse levada à falência. A petição sustenta que a manifestação isolada não deveria prevalecer sobre a decisão da maioria dos credores e cita precedentes que admitem flexibilização dos requisitos do cram down em situações excepcionais.
A segunda recuperação
A primeira recuperação não resolveu definitivamente o problema da companhia. No fim de 2023, a OSX voltou a pedir proteção judicial e iniciou seu segundo processo de recuperação. O passivo atual supera R$ 8 bilhões, segundo informações divulgadas sobre o processo.
Agora, a empresa tenta demonstrar que, apesar do tamanho da dívida, ainda há uma atividade econômica capaz de sobreviver. Nos documentos entregues à Justiça, a OSX informa que sua receita operacional líquida consolidada cresceu 28,3% entre 2024 e 2025, passando de R$ 64,4 milhões para R$ 82,7 milhões. Nos primeiros sete meses deste ano, as entradas de caixa somaram R$ 52,2 milhões, enquanto as saídas ficaram em R$ 45,6 milhões. Em julho, a geração líquida de caixa foi positiva em R$ 1,2 milhão.
O caixa consolidado passou de R$ 9,3 milhões no fim de 2025 para R$ 15,9 milhões em julho. Em 21 de agosto, segundo a petição, havia alcançado R$ 19,8 milhões. A companhia também afirma que mantém em dia suas obrigações correntes, exceto aquelas incluídas no processo de recuperação.
As atividades ligadas ao Porto do Açu empregavam cerca de 2.100 pessoas, ante 914 no fim de 2023, segundo dados apresentados pela própria empresa no pedido.
Esses números são parte importante da estratégia jurídica. Para obter a aprovação do plano, a OSX precisa mostrar que sua continuidade oferece uma alternativa economicamente mais racional do que a liquidação dos ativos.
Um voto contra R$ 5,5 bilhões
Na assembleia, o contraste entre as classes de credores ficou evidente. Entre os quirografários, 82,61% dos credores votaram a favor do plano, representando 95,44% do valor dos créditos da classe. Entre micro e pequenas empresas, a aprovação foi de 100%. Na classe trabalhista, porém, havia um único credor presente e ele votou contra.
O problema não é apenas o valor da dívida, mas a regra de votação. Para os credores trabalhistas, a aprovação depende da maioria simples dos presentes, independentemente do tamanho dos créditos. Assim, o único voto contrário foi suficiente para impedir a aprovação formal da classe, embora seu crédito represente uma fração mínima do passivo total.
É nesse ponto que entra o cram down. O mecanismo foi criado para impedir que a rejeição de determinados grupos inviabilize necessariamente uma recuperação aprovada pelo conjunto dos credores, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei. A jurisprudência também tem discutido situações excepcionais em que a aplicação estrita dessas regras pode permitir que poucos credores exerçam poder de veto desproporcional. A OSX usa esses precedentes para defender que seu caso merece essa flexibilização.
A decisão da Justiça definirá, portanto, mais do que o futuro imediato de uma companhia em recuperação. Ela determinará se a OSX, criada no auge de um dos maiores projetos empresariais da história recente do Brasil e reduzida, após a crise do império EBX, a uma operação centrada na exploração de ativos remanescentes, terá uma nova oportunidade de reestruturar sua dívida.
O que era a OSX de Eike Batista
O nome OSX carrega uma história que ajuda a dimensionar a transformação da empresa. Criada em 2009 por Eike Batista, a companhia deveria ser o braço de construção naval do então Grupo EBX. O projeto estava inserido em uma estratégia muito maior, que reunia petróleo, mineração, logística, energia e infraestrutura. A ideia era construir uma cadeia integrada: a OGX encontraria petróleo, enquanto a OSX forneceria plataformas, navios e serviços à indústria offshore. O Porto do Açu seria uma das bases dessa engrenagem.
Naquele momento, a OSX era uma aposta no ciclo de expansão do petróleo brasileiro e no desenvolvimento da indústria naval. O projeto incluía a construção de um grande estaleiro no Açu, no norte do Rio de Janeiro. Mas o modelo tinha uma vulnerabilidade central: a OSX dependia, em grande medida, dos projetos que deveriam ser gerados dentro do próprio ecossistema de empresas de Eike.
Quando a OGX entrou em crise e cancelou encomendas, a estrutura que sustentava o projeto naval começou a ruir. Em novembro de 2013, poucas semanas depois da petroleira, a OSX entrou em recuperação judicial com uma dívida que superava R$ 4,5 bilhões. A primeira recuperação foi encerrada apenas em 2020.
A empresa que emerge desse processo, porém, é muito diferente daquela concebida no auge do EBX. Hoje, a estratégia da OSX está concentrada principalmente na exploração econômica de ativos e de áreas ligadas ao Porto do Açu, com receitas provenientes de aluguéis, reembolsos e outras atividades. A companhia tenta, em outras palavras, sobreviver não como a grande construtora naval imaginada por Eike, mas a partir dos ativos que permaneceram após o desmonte daquele projeto.
