Antigas prisões desativadas, espalhadas por diferentes regiões do estado de Nova York, podem ganhar uma nova função: virar moradia. A proposta faz parte de um pacote mais amplo de reformas anunciado pelo governo estadual para enfrentar um de seus entraves mais antigos e caros à expansão habitacional: a burocracia ambiental.
Em meio a uma crise que pressiona aluguéis, encarece projetos e afasta investimentos, a governadora Kathy Hochul apresentou a iniciativa “Let Us Build” (Deixem-nos Construir), que prevê desde a flexibilização de regras ambientais até a reutilização de ativos públicos subutilizados, como os presídios abandonados, para acelerar a construção de moradias e infraestrutura essencial.
O eixo central do plano é a reformulação da Lei Estadual de Revisão da Qualidade Ambiental (conhecida em inglês pela sigla Seqra), com o objetivo de tornar o licenciamento mais eficiente e eliminar revisões duplicadas para projetos comprovadamente de baixo impacto ambiental.
A medida anunciada por Kathy ocorre poucos dias após o novo prefeito da cidade de Nova York, Zohran Mamdani, assumir o cargo com a promessa de acelerar a produção de habitação acessível.
Assim que tomou posse, no início do mês, Mamdani anunciou a criação de duas forças tarefas voltadas a destravar novos empreendimentos imobiliários. Uma delas tem como objetivo mapear terrenos pertencentes à cidade com potencial para receber novos projetos. A outra busca identificar e remover entraves regulatórios e de licenciamento que atrasam a construção de moradias.
Como será a flexibilização ambiental
Criada para proteger recursos naturais, a Seqra é considerada pelo próprio governo estadual um marco regulatório que passou a ser aplicado de forma excessiva e repetitiva. Na prática, a lei se tornou um fator de atraso mesmo em empreendimentos que respeitam o zoneamento local e não geram impactos ambientais relevantes.
O custo dessa ineficiência é alto. Segundo dados oficiais, grandes projetos em Nova York podem levar até 56% mais tempo para sair do papel em comparação com outros estados americanos. Esse atraso se traduz em custos mais elevados, menor previsibilidade e agravamento da escassez habitacional, hoje estimada em cerca de 800 mil moradias.
O cerne da reforma está na criação de isenções à revisão ambiental adicional para determinados projetos habitacionais. A lógica é a do chamado crescimento inteligente, que busca preservar o meio ambiente sem paralisar empreendimentos que já demonstraram, com base em análises acumuladas ao longo dos anos, não causar danos ambientais significativos.
As regras variam conforme a geografia. Na cidade de Nova York, a isenção será definida por limites máximos de tamanho dos edifícios, ajustados à densidade de cada bairro. No restante do estado, a medida se aplica a projetos localizados em terrenos previamente urbanizados, conectados às redes existentes de água e esgoto e sujeitos a limites de unidades habitacionais.
Uma revisão conduzida pela prefeitura de Nova York e pelo Departamento Estadual de Habitação mostrou que mais de mil projetos analisados nos últimos anos passaram por longos processos ambientais sem que impactos relevantes fossem identificados, um retrato da assimetria entre risco ambiental real e exigências regulatórias.
Fim da espera infinita
Outro ponto central da proposta é o estabelecimento de prazos rígidos. O texto prevê um limite máximo de dois anos para a conclusão de um estudo de impacto ambiental, um processo que atualmente pode se estender por décadas.
Além disso, a proposta esclarece os prazos para contestação judicial de obras, com o objetivo de impedir que ações tardias ou de má fé sejam usadas como estratégia para travar projetos já licenciados. A medida busca devolver previsibilidade ao ambiente regulatório e reduzir riscos para investidores e desenvolvedores.
Via rápida e transparência
A agenda “Deixem-nos Construir” também cria uma espécie de via rápida para projetos de infraestrutura considerados essenciais à qualidade de vida urbana. Estão incluídos empreendimentos de água limpa, gestão de águas pluviais, parques, ciclovias e creches, desde que localizados em áreas previamente degradadas ou desenvolvidas.
Segundo o governo estadual, essa abordagem protege áreas naturais intocadas ao mesmo tempo em que fortalece bairros já consolidados, reduz emissões e melhora a qualidade do ar e da água. O estado anunciou que lançará a plataforma digital Smart Access, que permitirá acompanhar em tempo real o andamento de licenças e análises ambientais.
A iniciativa pretende modernizar processos que, em muitas agências, permanecem praticamente inalterados há décadas.
Como o governo de Nova York quer usar presídios para moradia
Outro ponto sensível da proposta é a reutilização de ativos estatais subutilizados. A governadora propôs uma emenda constitucional para permitir que antigas prisões abandonadas, como Camp Gabriels, Moriah Shock e Mount McGregor, sejam transformadas em áreas produtivas, sobretudo para habitação, em troca da ampliação de áreas destinadas à conservação florestal.
“Esses locais degradados são mais do que apenas uma paisagem desagradável; representam riscos ambientais e oportunidades perdidas para a população do interior do estado de Nova York”, escreve a governadora no documento.
Os três centros de detenção ficam dentro do Parque Adirondack, e estão desativados há anos. A área verde onde estão as prisões é protegida pela cláusula “Forever Wild” (Para Sempre Selvagem), e só podem ter seu uso alterado por uma emenda constitucional.
Numa espécie de compensação ambiental, ao autorizar a revitalização dessas prisões para moradia, o estado propõe simultaneamente a incorporação de novas terras à reserva florestal, garantindo que a área total protegida seja ampliada.
O texto não menciona quais seriam os projetos a serem construídos nos prédios onde estão as prisões, e nem quais projetos eles abrigariam.
Apoio político e próximos passos
A iniciativa conta com apoio de lideranças políticas e do setor privado. Mamdani, prefeito da cidade de Nova York, afirmou que a reforma da avaliação ambiental é essencial para viabilizar uma agenda de moradias acessíveis dentro do prazo necessário.
Entidades empresariais e associações do setor imobiliário também veem a proposta como um passo importante para tornar o estado mais competitivo. Para entrar em vigor, no entanto, as medidas ainda precisam passar pelo aval dos legisladores estaduais.
O documento não detalha o impacto fiscal nem projeta quantas moradias poderiam ser entregues caso as reformas sejam aprovadas.
