O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela American Airlines, de uma participação minoritária de aproximadamente 8% no capital da Azul (AZUL4 e AZUL3). O investimento será de US$ 100 milhões e faz parte da reestruturação financeira da companhia aérea brasileira nos Estados Unidos, sob o Chapter 11. Mecanismo do direito americano semelhante à recuperação judicial brasileira, o Chapter 11 permite à empresa reorganizar dívidas e operações sob proteção judicial.
A operação será realizada por meio do exercício de bônus de subscrição das séries 1 e 4. Segundo fato relevante divulgado pela Azul, a expectativa é que a American passe a deter aproximadamente 8% do capital total e votante da companhia.
A aprovação do Cade foi condicionada à celebração e ao cumprimento integral de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). O instrumento transforma em obrigações diretamente exigíveis pelo órgão salvaguardas relacionadas à governança e ao acesso a informações concorrencialmente sensíveis.
O acordo também prevê que futuras mudanças que ampliem a participação acionária, os direitos políticos, as prerrogativas de governança ou a influência da American sobre a Azul terão de ser submetidas previamente à análise do Cade.
A preocupação concorrencial está relacionada ao fato de American e Azul atuarem em mercados conectados, especialmente nas rotas entre Brasil e Estados Unidos. O Cade analisou os possíveis efeitos da participação minoritária sobre a rivalidade entre as empresas, os direitos de influência e o acesso a informações estratégicas.
O órgão destacou, contudo, que a operação não representa uma fusão entre as companhias nem elimina um concorrente do mercado. Em julho, a Superintendência-Geral do Cade já havia concluído que o investimento não apresentava riscos capazes de prejudicar a concorrência e poderia ampliar a capacidade da Azul de competir no mercado doméstico.
Empresa promoveu reestruturação financeira
O aporte da American faz parte de um pacote mais amplo de capitalização da Azul. Em fevereiro, a companhia informou que American Airlines e United Airlines haviam se comprometido individualmente a investir US$ 100 milhões na empresa, totalizando US$ 200 milhões em novos recursos.
O investimento da United foi estruturado por meio de uma oferta pública de ações. Já o aporte da American foi desenhado para ocorrer por meio de bônus de subscrição e dependia da aprovação das autoridades antitruste brasileiras.
A Azul concluiu o processo de reestruturação financeira e saiu do Chapter 11 em fevereiro. Na ocasião, afirmou ter reduzido em aproximadamente US$ 2,5 bilhões suas obrigações financeiras e de arrendamento de aeronaves. A companhia também informou que o plano previa US$ 950 milhões em compromissos de aporte de capital.
Além do investimento, o comunicado da Azul afirma que determinados acordos comerciais entre as duas companhias também foram analisados pelo Cade. A empresa, porém, não detalhou os termos desses acordos.
Em posicionamento divulgado durante a reestruturação, a American afirmou que a combinação de sua rede com a malha da Azul poderia ampliar as opções de conexão entre os Estados Unidos, o Brasil e outros mercados da América do Sul. A companhia também declarou que a Gol continuava sendo uma parceira importante em sua operação regional.
