A Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, mostrou um apetite sem precedentes neste ano em leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para subvencionar o transporte de milho, adquirindo aproximadamente 70% do subsídio leiloado, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vistos pela Reuters.
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A empresa, uma das maiores do agronegócio da América Latina, arrematou prêmios para apoiar o transporte de cerca de 730 mil toneladas de milho até dia 13 de julho, de um total de pouco mais de 1 milhão de toneladas negociadas em leilões desde 4 de maio, quando o governo federal iniciou o programa para dar suporte aos preços do cereal, pressionados pela safra recorde no Brasil.
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Os leilões de PEP, que o governo lançou para o milho neste ano pela primeira vez desde 2010, são uma forma de viabilizar negócios de produtos agrícolas a valores que cubram pelo menos os custos de produção dos agricultores em momento de colheita abundante. Isso porque, para receber o prêmio, os comerciantes têm que pagar preços mínimos.
Os subsídios são conquistados em leilões e não há evidência de que Maggi tenha agido para favorecer sua empresa. Entretanto, os resultados ressaltam uma situação incomum no Brasil, em que o principal funcionário do Ministério da Agricultura tem ligações com uma importante companhia do agronegócio.
Praticamente todos os leilões deste ano foram voltados para o milho do Mato Grosso, o maior produtor brasileiro do cereal, onde a Amaggi tem atuação mais forte e onde os preços também sofreram mais o efeito de uma colheita recorde. Isso exigiu o programa do governo, que por lei precisa garantir uma remuneração mínima aos agricultores.
Todas as operações de PEP, quase que semanais, movimentaram desde maio até meados de julho cerca de R$ 51 milhões, de acordo com dados da Conab.
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O montante movimentado nos leilões é relativamente pequeno perto do faturamento da Amaggi, que somou US$ 3,44 bilhões em 2016, mas os valores arrematados em leilão reverso (ganha o prêmio o participante que aceita receber menos) podem dar uma boa ajuda para o comerciante escoar a produção e exportar o produto.
No leilão que mais atraiu interesse da Amaggi, em 8 de junho, no qual a companhia arrematou prêmios para 226 mil toneladas, a subvenção atingiu até R$ 56 por tonelada, o que seria equivalente a aproximadamente 20% do valor de fretes do milho de importantes regiões produtoras de Mato Grosso até os portos do Sul/Sudeste.
O volume de milho a ser negociado pela Amaggi com o apoio dos leilões realizados até 13 de julho representa quase metade do total do grão originado pela empresa em 2016 (1,5 milhão de toneladas).
SEM FAVORECIMENTO
A Amaggi destacou, ao ser questionada sobre o assunto, que o PEP é estabelecido por portaria interministerial (Ministérios da Fazenda, Planejamento e Agricultura) – e não apenas pela pasta dirigida por Maggi – que estabelece condições uniformes e isonômicas no programa.
Questionada sobre a elevada taxa de prêmios arrematados no leilão, a Amaggi não detalhou sua estratégia, mas apontou o fato de ter “relacionamento histórico com uma rede extensa de produtores” como fator de sucesso.
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“Cada empresa tem a sua própria estratégia comercial e, no caso em questão, comercialmente fez sentido naquele momento para a Amaggi participar do leilão”, afirmou a companhia em nota à Reuters, acrescentando que pretendia participar de novos leilões.
Completando 40 anos em 2017, a Amaggi ainda tem uma estrutura muito eficiente para transportar a produção, o que é apontado por alguns integrantes do mercado como o fator de sucesso nos leilões.
A empresa leva a produção pelo chamado Corredor Noroeste de Exportação, que escoa grãos das regiões noroeste do Mato Grosso e sul de Rondônia por carretas até Porto Velho (RO), onde possui um porto de transbordo. A partir daí, os carregamentos seguem em comboios formados por barcaças pelo Rio Madeira até o porto graneleiro de Itacoatiara (AM), às margens do Rio Amazonas, de onde são exportados em navios para a Europa e a Ásia.
Neste ano, diferentemente de 2010 – a última temporada em que o governo realizou leilões de PEP -, apenas a Amaggi entre as grandes companhias globais do agronegócio esteve agressiva nos leilões de PEP.
Em 2017, houve participações bastante isoladas de tradings internacionais como ADM e Cargill, enquanto em 2010 as grandes como Bunge, Louis Dreyfus e a própria ADM tiveram participação bem mais expressiva. Há sete anos, a Amaggi arrematou cerca de 4%.
Procuradas, ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus afirmaram que não comentariam o assunto.
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Refutando veementemente qualquer possibilidade de ter recebido qualquer informação prévia sobre os leilões que garantisse um desempenho melhor do que outras empresas, a Amaggi afirmou ainda que o ministro é um dos acionistas da André Maggi Participações S.A. (empresa controladora da Amaggi), porém sem qualquer poder de controle e sem gestão ou qualquer outra função nas empresas do grupo.
“Desde que iniciou sua trajetória política, ele se desligou da gestão da Amaggi, dedicando-se inteiramente as suas funções públicas”, disse em nota a assessoria de imprensa da empresa, ressaltando que possui uma gestão profissionalizada e independente. Ou seja, membros da família Maggi não ocupam cargos de diretoria, e o Conselho de Administração também é presidido por uma pessoa que não é integrante da família Maggi.
Já o Ministério da Agricultura reiterou que em nenhum momento Maggi participou da decisão de contemplar apenas o Mato Grosso inicialmente – apenas posteriormente passaram a ter acesso ao leilão Goiás e Mato Grosso do Sul.
Segundo nota do ministério, a decisão de contemplar determinado Estado ou região do Estado é baseada na lei e ocorre quando os preços de mercado estão abaixo do preço mínimo. “Portanto, uma decisão baseada em critérios puramente técnicos. É importante destacar também que essas operações são objetos de auditoria da CGU e TCU.”
O ministério afirmou que “não existe beneficiamento”, pois o arrematante do prêmio é aquele que aceita o menor valor de subvenção, em processo “transparente, livre e plenamente concorrencial”.
O MECANISMO
Para receber a subvenção do PEP para o transporte, o comerciante – no caso, a Amaggi – precisa comprovar o pagamento do preço mínimo do milho ao produtor, ajudando a sustentar o mercado em momento de preços baixos.
Os leilões de PEP, contudo, normalmente são bastante utilizados para viabilizar negócios de exportação, uma vez que os comerciantes recebem o prêmio arrematado apenas se comprovarem a retirada do cereal das áreas produtoras e se pagarem o preço mínimo.
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Diante de uma safra recorde brasileira estimada em 96 milhões de toneladas, as vendas externas ajudam a reduzir o excedente do país, que é um dos principais exportadores globais. Em momento de grande oferta global do produto, tal programa de subsídio pode vir a ser questionado no exterior.
Um outro programa de subvenção ao milho brasileiro é o conhecido como Pepro, no qual são os produtores que disputam o prêmio em leilão.
Esse mecanismo tem gerado mais negócios – em volumes de mais de 3,5 milhões de toneladas até meados de julho – porque a trading não precisa fazer o desembolso do preço mínimo, como no caso do PEP, segundo fontes do mercado consultadas pela Reuters.
No Pepro, o comerciante paga ao produtor um valor que é mais baixo que o valor mínimo. Esse montante é complementado com o prêmio disputado em leilão pelo agricultor para somar o preço mínimo.
Os subsídios para o Pepro tinham movimentado até meados de julho cerca de R$ 177 milhões, e os pagamentos devem ser feitos a um número maior de agentes do que no PEP.
A empresa do ministro da Agricultura participou desse programa com sua unidade agropecuária, ficando com cerca de 3% do total leiloado. A Conab não reporta as tradings que participam do Pepro.
