Uber e Lyft perdem recurso contra liminar que classifica motoristas como funcionários na Califórnia

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Motoristas de Uber e Lyft protestam em frente à Prefeitura de Los Angeles

Um tribunal de apelações da Califórnia anunciou, ontem (22), a manutenção da liminar contra a Uber e a Lyft e pediu às empresas de transporte compartilhado que passem a considerar seus motoristas como funcionários em 30 dias, de acordo com o Projeto de Lei (Assembly Bill ou AB) 5 do estado – isso se a Proposta 22, prevista para ser votada em 3 de novembro, não for aprovada.

Em uma decisão de 74 páginas, o tribunal confirmou uma liminar contra as duas empresas emitida em agosto, exigindo que elas não mais classificassem os motoristas como contratados independentes.

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O painel de três juízes disse na decisão que não viu nenhum “erro legal” na liminar .

Ambas as empresas estão considerando novas ações legais, incluindo um recurso ao Supremo Tribunal da Califórnia, relatou o “San Francisco Chronicle”.

O AB 5, que reclassifica os trabalhadores de empresas de transporte compartilhado como funcionários, com direito a salário e benefícios, entrou em vigor em janeiro. Mas a Uber e a Lyft se recusaram a cumprir a lei, argumentando que estão simplesmente fornecendo uma plataforma de tecnologia e não uma empresa de transporte. Elas alegaram, ainda, que essa mudança em seu modelo de negócio seria muito cara.

Ambas as empresas – além da DoorDash, de delivery de alimentos – apresentaram, então, a Proposta 22, que pede ao eleitores californianos que os motoristas associados aos apps de mobilidade urbana não sejam considerados no PL5. Se aprovada, a proposta vai permitir que esses profissionais continuem como associados, sem direitos trabalhistas. Segundo o site do Secretário de Estado da Califórnia, essas empresas gastaram US$ 189 milhões na Proposta 22, o que faz da iniciativa a mais cara do estado até agora.

Ao mesmo tempo em que as plataformas de transporte compartilhado defendem que os motoristas querem continuar autônomos, tanto a Uber quanto a Lyft são criticadas por funcionários públicos da Califórnia, incluindo o procurador-geral do estado Xavier Becerra, por não fornecerem proteção adequada e benefícios aos trabalhadores, especialmente no meio do pandemia.
Uber, Lyft e DoorDash gastaram US$ 189 milhões para apoiar a medida eleitoral da Proposta 22, de acordo com o site do Secretário de Estado da Califórnia. Isso a torna a medida eleitoral mais cara que o estado já viu.

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Ao contrário do AB 5, que classifica os motoristas como empregados, com benefícios totais, a Proposta 22 oferecerá benefícios limitados, que inclui 120% do salário mínimo local e um seguro de saúde para quem trabalha mais de 15 horas por semana. Mas os benefícios são calculados apenas com base nas horas gastas dirigindo e fazendo entregas e não contam o tempo perdido na espera ou em corridas não concretizadas.

“Esta decisão torna mais urgente do que nunca para os eleitores apoiarem os motoristas e votarem sim para a Proposta 22”, disse um porta-voz da Lyft em comunicado ao portal de notícias “The Verge”. O Uber disse ao “San Francisco Chronicle” que provavelmente terá que encerrar as viagens em grande parte do estado, “deixando centenas de milhares de californianos sem trabalho” se os eleitores não aprovarem a Proposta 22.

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