“Nós vivemos uma doença crônica, que é a dívida pública.” É assim que Selene Peres, auditora do Tesouro Nacional e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, define a trajetória do endividamento brasileiro, hoje em 82% do Produto Interno Bruto (PIB). No encerramento de 2022, a dívida bruta do governo geral correspondia a 71,5% do PIB. Mas segundo uma projeção da Instituição Fiscal Independente (IFF), ela pode chegar a 95,5% em 2030. Se a estimativa se confirmar, serão 24 pontos percentuais de aumento em oito anos.
A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (25), em São Paulo, durante o “Agenda Brasil, Crescimento, Emprego e Competitividade”, encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para colocar lado a lado na mesa a responsabilidade fiscal e mercado de trabalho. Ao lado de Selene participaram da discussão Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e consultor legislativo do Senado Federal, e José Roberto Mendonça de Barros, sócio-diretor da MB Associados. Os três trataram de como a situação das contas públicas chega à economia por meio dos juros, da tributação, das decisões de investimento e da capacidade de o país elevar a produção por trabalhador.
Nos 12 meses encerrados em junho, o Brasil pagou R$ 1,16 trilhão em juros, considerando governo federal, INSS, Estados e municípios, segundo os números apresentados por Selene, que contesta a leitura de que a taxa de juros seja a origem do desequilíbrio. “Por trás dessa montanha de juros, temos a rigidez do orçamento público, a falta de credibilidade fiscal e baixa qualidade de gastos”, afirma. Para ela, o custo de financiamento acompanha uma combinação de dívida crescente, dificuldade para controlar despesas e perda de confiança na capacidade de estabilizar as contas.
O tamanho das despesas obrigatórias ajuda a explicar a pouca margem disponível para deslocar recursos quando as contas saem da trajetória planejada, porque Previdência e assistência responderam por 60% das despesas por função em 2025, sem encargos especiais, de acordo com os dados apresentados por Selene. Com educação e saúde, essa participação chega a 79%. A maior parte do gasto permanece concentrada nas despesas correntes, enquanto investimentos podem ser reduzidos durante os ajustes orçamentários. “O investimento que conta é o investimento estruturante, aquele que pode permitir construir infraestrutura em energia, em transporte, para apoiar o investimento privado”, diz.
Mesmo com essa estrutura de despesas, a arrecadação continuou avançando e a carga tributária chegou a 34,35% em 2025, dois pontos percentuais acima do patamar de dois anos antes. Selene contrapõe esse aumento ao resultado primário deficitário e questiona até onde novas receitas conseguem sustentar uma despesa que cresce continuamente. “Como é que o governo consegue extrair tanto da sociedade, ter uma carga tributária recorde e ainda assim ter déficit primário? Não há receita que chegue”, afirma.
Na forma como as metas fiscais são calculadas, ela identifica outro problema: despesas retiradas da apuração e bandas que admitem déficit podem permitir o cumprimento formal da regra sem interromper o aumento da necessidade de financiamento do governo. Selene cita gastos excluídos ao longo dos últimos anos e menciona, entre outros casos, precatórios, despesas relacionadas ao Rio Grande do Sul, combate a incêndios e operações que, segundo sua avaliação, ficaram fora das estatísticas utilizadas para o acompanhamento da meta. “O que que isso é? Gente, isso é dívida. Então a dívida continua aumentando”, afirma.
Uma regra fiscal mais simples, com menos hipóteses de exclusão e mecanismos capazes de corrigir desvios durante a execução do Orçamento, integra as mudanças defendidas por Selene, mas ela coloca a qualidade do gasto no mesmo nível de importância. Políticas desenhadas sem indicadores definidos, programas sobrepostos e baixa utilização das avaliações para corrigir a gestão mantêm recursos vinculados a despesas sem que seus resultados sejam medidos de maneira sistemática. “Só mudar o arcabouço não basta”, diz. A consequência, segundo ela, é um Orçamento no qual parte das decisões continua sendo reproduzida por inércia.
Para Marcos Mendes, a dificuldade de alterar essa trajetória passa pela maneira como as decisões fiscais são distribuídas dentro do sistema político, já que os custos de uma deterioração macroeconômica não recaem da mesma forma sobre todos os agentes que decidem sobre receitas e despesas. “Política fiscal é política. São escolhas políticas dos agentes políticos”, afirma. Na sua avaliação, o presidente da República e o ministro da Fazenda ficam mais diretamente associados eleitoralmente a inflação, recessão e desemprego, enquanto Congresso, governos locais e outros atores enfrentam incentivos diferentes ao decidir sobre gastos.
Ao relacionar a questão fiscal à capacidade de crescimento, Mendes sustenta que despesas obrigatórias em expansão comprimem investimentos e o funcionamento de instituições importantes para a atividade econômica, enquanto o aumento da tributação reduz recursos disponíveis para máquinas, equipamentos e tecnologia. A multiplicação de tratamentos tributários diferenciados arrefece o problema ao aumentar custos de conformidade e alterar decisões de investimento. Para ele, a retomada do crescimento depende de produtividade, entendida como a capacidade de ampliar a produção com os recursos existentes.
O tamanho do ajuste necessário, estimado por Mendes entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões, impede que uma única reforma resolva a situação e obriga a discussão a alcançar despesas de grande participação no Orçamento. Previdência e assistência entram nessa conta, mas Mendes considera que medidas nessas áreas terão dificuldade para obter legitimidade política sem mudanças também em temas como supersalários e emendas parlamentares. “Não existe bala de prata nem nas reformas fiscais, nem nas reformas de produtividade”, afirma. Na agenda de eficiência econômica, ele inclui abertura para importação de equipamentos, ciência e tecnologia, infraestrutura e revisão de programas de crédito subsidiado.
José Roberto Mendonça de Barros coloca a confiança dos agentes econômicos entre os mecanismos que podem acelerar ou retardar os efeitos de uma mudança fiscal, porque empresas e investidores tomam decisões com base na trajetória esperada para dívida, juros e atividade, e não apenas nos resultados já registrados. Na sua avaliação, um programa consistente pode mudar expectativas antes de produzir integralmente seus efeitos sobre as contas. “É difícil você capturar a confiança dos agentes, mas quando captura, é muito rápido”, afirma. “O mercado antecipa o futuro.”
Essa recuperação, segundo Mendonça de Barros, não poderia ficar restrita às decisões do Executivo, uma vez que Congresso e Judiciário também participam da formação das despesas e das regras que determinam sua evolução. Ele rejeita a possibilidade de uma solução fiscal concentrada em uma medida e compara o processo à administração de uma empresa ou de uma família, na qual receitas e compromissos precisam apresentar consistência ao longo do tempo. A virada ocorre quando os agentes passam a considerar que a mudança será mantida e incorporam essa expectativa às decisões de financiamento e investimento.
No campo da produtividade, Mendonça de Barros usa a agropecuária para mostrar como incorporação tecnológica, pesquisa e integração aos mercados internacionais podem alterar a quantidade produzida por trabalhador, uma discussão que ganha peso à medida que o crescimento da força de trabalho brasileira perde intensidade. Ele contrapõe esse percurso ao da indústria, cuja proteção não produziu o mesmo avanço relativo de eficiência, e associa ganhos futuros à capacidade de incorporar conhecimento e competir com empresas e tecnologias de outros países. Em uma economia pressionada pelo custo do capital e por um Estado com menos espaço orçamentário, a trajetória da dívida passa, assim, a interferir também nas condições em que empresas decidem quanto, quando e onde investir.
