O substitutivo apresentado hoje (13) prevê uma queda da alíquota base do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) de 15% para 2,5% até 2023, sendo que no próximo ano a redução será de 15% para 5%, conforme texto distribuído pelo relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), após se reunir com lideranças da Câmara dos Deputados.
Conforme vinha defendendo nos últimos dias, o relator manteve a proposta original do governo de tributar em 20% os lucros dos dividendos.
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“A gente está colocando na menor faixa da OCDE, que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos), e estamos com isso reduzindo a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%”, disse Sabino, em entrevista coletiva após o encontro.
A redução do imposto de renda a empresas para 2,5% em 2023 é para aquelas com lucro de até R$ 20 mil. Para as que excederem esse patamar, a queda será de 25% para 12,5%.
Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária brasileira de 30 bilhões de reais. (Com Reuters)
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