O relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou hoje (21) novo parecer para a proposta, modificando o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o que, segundo ele, irá garantir espaço fiscal para o pagamento de auxílio a famílias de baixa renda de no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.
Motta explicou que além dos cerca de R$ 40 bilhões estimados caso seja aprovada a parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata especificamente dos precatórios, há perspectiva de abertura de uma margem fiscal de aproximados R$ 39 bilhões adicionais com a mudança no prazo relacionado à correção do teto de gastos.
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“O teto continuará a ser corrigido pelo IPCA, assim como os precatórios”, disse o relator, ao apresentar seu novo texto para a PEC.
“O que estamos mudando é apenas o período… Porque hoje o regramento se dá do meio do ano até o meio do outro ano… Estamos mudando esse regramento retroativo a 2016 para janeiro a dezembro, estamos sincronizando”, explicou ele.
No parecer, Motta explicou que as mudanças “adaptam” o teto de gastos aos “novos tempos” com a nova metodologia de cálculo, que permitirá a implementação de medidas extraordinárias –segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas– e, simultaneamente, confere “previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante a estabilidade da economia”.
A PEC é discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados, e tinha votação inicialmente prevista para a última terça-feira (19). Mas diante de movimentação do governo para inserir na proposta parte das medidas para garantir a ampliação do pagamento de benefícios, foi adiada para ontem (20), e agora, para hoje (21).
O relator aproveitou para pedir aos colegas que a votação não seja deixada para depois, apesar de reclamações de integrantes da comissão, que pedem mais tempo para a análise do novo parecer. Motta comentou que concluiu seu relatório às 14h desta quinta.
Segundo ele, há muita especulação sobre o tema e há pressa em aprová-lo porque o governo precisaria de 45 dias para operacionalizar o auxílio e fornecê-lo às famílias a partir de dezembro. (Com Reuters)
